Apelação / Remessa Necessária 0801246-92.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dano ao Erário
Improbidade Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPB
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.185.229,38
Órgão julgador
Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Ação Civil Pública · 2ª Vara Mista de Mamanguape
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL SANTIAGO ALVES
OAB/PB 15975
·
CPF
049.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO LOPES DE ARAÚJO
OAB/PB 7588
·
CPF
043.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO SEBADELHE NOBREGA
OAB/PB 20184
·
CPF
089.***.***-86
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ
CNPJ
09.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/08/2025, 14:16
Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:16
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
VALERIO COSTA BRONZEADO
Terceiro
EGBERTO COUTINHO MADRUGA
CPF
472.***.***-91
Mostrar
Reu
MARIA DE LOURDES DA SILVA
CPF
726.***.***-53
Mostrar
Reu
GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
MAURICIO GUEDES DE MELO
CPF
461.***.***-15
Mostrar
Reu
GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME
CNPJ
24.***.***.0001-25
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:01
Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 06:28
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 06:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 22:16
Decorrido prazo de GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 11:31
Juntada de Petição de cota
11/07/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 12:52
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/08/2025, 14:16
Baixa Definitiva
26/08/2025, 14:16
Transitado em Julgado em 21/08/2025
26/08/2025, 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 00:01
Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 06:28
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 06:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 22:16
Decorrido prazo de GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Decorrido prazo de RAFAEL SANTIAGO ALVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025, 00:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025, 11:31
Juntada de Petição de cota
11/07/2025, 09:20
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/07/2025, 12:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025, 12:14
Pedido de inclusão em pauta virtual
01/07/2025, 23:05
Conclusos para despacho
30/06/2025, 19:56
Decorrido prazo de GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025, 00:11
Decorrido prazo de GUEDES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025, 00:17
Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025, 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025, 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 00:15
Publicado Expediente em 06/06/2025.
06/06/2025, 00:15
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025, 16:19
Juntada de Petição de petição
14/05/2025, 11:01
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 16:09
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 01:32
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:46
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido
09/05/2025, 19:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025, 12:39
Juntada de certidão de julgamento
06/05/2025, 12:24
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 10:11
Juntada de Petição de cota
25/04/2025, 12:45
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 09:14
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 08:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025, 08:21
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:08
Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 09:24
Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025, 06:53
Deferido o pedido de
10/03/2025, 06:53
Retirado pedido de pauta virtual
10/03/2025, 06:53
Conclusos para despacho
07/03/2025, 15:44
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 10:59
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 11:33
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 08:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025, 08:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025, 11:30
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:56
Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2025, 14:10
Conclusos para despacho
18/01/2025, 23:38
Juntada de Petição de parecer
18/01/2025, 20:44
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024, 20:35
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024, 20:35
Juntada de Certidão
16/12/2024, 17:19
Conclusos para despacho
16/12/2024, 17:19
Recebidos os autos
16/12/2024, 10:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024, 10:31
Distribuído por sorteio
16/12/2024, 10:31
Documentos
ACÓRDÃO
•
22/07/2025, 22:16
DESPACHO
•
01/07/2025, 23:05
ACÓRDÃO
•
09/05/2025, 19:14
DECISÃO
•
10/03/2025, 06:53
DESPACHO
•
29/01/2025, 11:30
DESPACHO
•
23/01/2025, 14:10
DESPACHO
•
16/12/2024, 20:35
SENTENÇA
•
23/07/2024, 11:17
OUTROS DOCUMENTOS
•
25/01/2024, 10:33
DESPACHO
•
19/01/2024, 11:47
DESPACHO
•
19/12/2023, 10:43
DECISÃO
•
08/03/2023, 15:11
DECISÃO
•
22/10/2022, 15:58
DESPACHO
•
09/05/2022, 19:36
DESPACHO
•
09/05/2022, 19:29
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
ACÓRDÃO
•
22/07/2025, 22:16
DESPACHO
•
01/07/2025, 23:05
ACÓRDÃO
•
09/05/2025, 19:14
DECISÃO
•
10/03/2025, 06:53
DESPACHO
•
29/01/2025, 11:30
DESPACHO
•
23/01/2025, 14:10
DESPACHO
•
16/12/2024, 20:35
SENTENÇA
•
23/07/2024, 11:17
OUTROS DOCUMENTOS
•
25/01/2024, 10:33
DESPACHO
•
19/01/2024, 11:47
DESPACHO
•
19/12/2023, 10:43
DECISÃO
•
08/03/2023, 15:11
DECISÃO
•
22/10/2022, 15:58
DESPACHO
•
09/05/2022, 19:36
DESPACHO
•
09/05/2022, 19:29
DESPACHO
•
09/05/2022, 17:41
DESPACHO
•
22/07/2020, 17:46