Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801595-13.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 103.900,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR

OAB/AM 12961·CPF·Representa: Autor

IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO

OAB/PB 18823·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO

OAB/PB 18007·CPF·Representa: Autor

RONILDO RODRIGUES RAMALHO

OAB/PB 4526·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

26/11/2025, 23:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2025, 23:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:33

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 09:36

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34555255 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 21:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2024, 21:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:26

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Outras Decisões

26/11/2025, 23:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 23:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/08/2025, 14:39

26/11/2025, 23:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:33

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 09:36

Recebidos os autos

07/08/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão ID 34555255 proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/11/2024, 21:41

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/11/2024, 21:39

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de apelação

25/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO LEVI PONTES RAMALHO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

01/06/2024, 22:48

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:38

Decretada a revelia

30/10/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:06

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/01/2023, 22:31

Conclusos para decisão

10/11/2022, 09:52

Decorrido prazo de IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2022, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 11:50

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 14:39

Acórdão

•31/05/2025, 16:49

Despacho

•25/02/2025, 10:20

Despacho

•21/11/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 11:26

Sentença

•01/06/2024, 22:48

Despacho

•30/10/2023, 12:38

Despacho

•30/10/2023, 11:23

Decisão

•15/01/2023, 22:31

Despacho

•11/10/2022, 16:14