Procedimento Comum Cível 0818055-80.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

05/06/2023, 23:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 23:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO CAROLINE RESIDENCE em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0818055-80.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o feito encontra como parte interessada no polo passivo a Caixa Econômica Federal, o que ressalta o interesse da União para intervir no feito. Com isso, por se tratar a CEF de empresa pública dotada de personalidade jurídica, determina o art. 109 da Constituição Federal, in verbis: "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:08

Declarada incompetência

20/04/2023, 18:51

Determinada a redistribuição dos autos

20/04/2023, 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2023, 11:42

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 11:42

Documentos

DECISÃO

•20/04/2023, 18:51

DECISÃO

•03/05/2023, 11:09