Conflito de competência cível 0806990-09.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

4 VARA MISTA DE GUARABIRA

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA

Reu

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANTONIO BATISTA DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 02/08/2025

06/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806990-09.2025.8.15.0000 SUSCITANTE: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35187478). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:13

Juntada de Documento de Comprovação

04/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:54

Declarado competente o Juizado Especial Misto de Guarabira

03/06/2025, 13:09

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 17:56

Transitado em Julgado em 02/08/2025

06/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BATISTA DA CUNHA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

COMUNICAÇÕES

•04/06/2025, 12:55

COMUNICAÇÕES

•04/06/2025, 12:54

04/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806990-09.2025.8.15.0000 SUSCITANTE: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID35187478). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de junho de 2025.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:13

Juntada de Documento de Comprovação

04/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:54

Declarado competente o Juizado Especial Misto de Guarabira

03/06/2025, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 08:47

Conclusos para despacho

13/05/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:58

Juntada de Certidão

10/04/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:16

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

08/04/2025, 09:10

ACÓRDÃO

•03/06/2025, 13:09

DESPACHO

•13/05/2025, 08:47

DESPACHO

•12/05/2025, 15:32

DESPACHO

•10/04/2025, 11:16