Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802816-36.2023.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802816-36.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 12:42

Juntada de RPV

15/03/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 25/08/2025

19/02/2026, 11:57

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:14

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:55

Publicado Sentença em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0802816-36.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA. MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. Visto, etc. Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada. Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação. Decorrido o prazo, as partes exequente e executada permaneceram silentes. Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 109568777. Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09. Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório. Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s). Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores. Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência. Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa. Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Publicação e registro eletrônicos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 19:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 19:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 19:46

Determinada diligência

29/07/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 22:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 19:46

Sentença

•29/07/2025, 19:46

—

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Determinada diligência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

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