Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803407-55.2025.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.301,36

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Guarabira

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Partes do Processo

WELLINGTON LUIS DE AGUIAR PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMILLY ALEXANDRE DO AMARAL

OAB/PB 34387·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WELLINGTON LUIS DE AGUIAR PEREIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 15:57

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS DE AGUIAR PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:42

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:08

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/04/2026, 08:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2026, 13:59

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2026, 15:57

Publicado Expediente em 06/04/2026.

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 07:04

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 07:04

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS DE AGUIAR PEREIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:42

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:08

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 09:58

Juntada de Projeto de sentença

16/02/2026, 20:12

Conclusos para despacho

16/02/2026, 20:12

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 21:18

Conclusos ao Juiz Leigo

26/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de réplica

25/06/2025, 15:11

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803407-55.2025.8.15.0181. AUTOR: WELLINGTON LUIS DE AGUIAR PERE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Promoção / Ascensão]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:07

Juntada de Petição de contestação

04/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:14

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:13

Distribuído por sorteio

19/05/2025, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025, 11:02

Sentença

•03/03/2026, 09:58

Projeto de sentença

•16/02/2026, 20:12

Despacho

•21/05/2025, 12:37

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 11:02