Execução Fiscal 0803625-03.2022.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.412.461,68

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CICERO DANTAS PORDEUS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de CICERO DANTAS PORDEUS - ME em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Edital em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803625-03.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): CICERO DANTAS PORDEUS - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30) COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZ Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:56

Outras Decisões

26/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:48

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 10:56

Decisão

•26/05/2025, 11:53

01/12/2025, 10:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:03

Decorrido prazo de CICERO DANTAS PORDEUS - ME em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Edital em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0803625-03.2022.8.15.0371. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA RÉU/DEVEDOR(A)/EXECUTADO(A): CICERO DANTAS PORDEUS - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30) COMARCA DE SOUSA-PB. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZ Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa R. Francisco Vieira da Costa, n. 10, Raquel Gadelha Sousa/PB, CEP: 58804-725 E-mail: [email protected] Tel.: (83) 3522-6601 | Whatsapp: (83) 99144-6719 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR(A)/CREDOR(A)/

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:56

Outras Decisões

26/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:29

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

09/01/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 20:35

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

16/12/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:06

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

29/11/2024, 21:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:39

Conclusos para decisão

18/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 07:07

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/09/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 22:12

Outras Decisões

22/08/2024, 09:34

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:32

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:51

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

24/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 21:48

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

09/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:16

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/12/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:06

Juntada de Informações

30/11/2023, 11:04

Juntada de Informações

30/11/2023, 11:02

Juntada de Informações

30/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de certidão

05/10/2023, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2023, 09:44

Conclusos para despacho

28/06/2023, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:10

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:43

Juntada de Informações

08/05/2023, 11:42

Juntada de Informações

08/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:01

Juntada de Informações

27/04/2023, 18:00

Juntada de Informações

27/04/2023, 17:59

Juntada de Informações

27/04/2023, 17:54

Determinada Requisição de Informações

07/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:23

Decorrido prazo de CICERO DANTAS PORDEUS - ME em 02/12/2022 23:59.

05/12/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

24/11/2022, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 23:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/06/2022, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 19:24

Juntada de Informações

14/06/2022, 19:12

Outras Decisões

07/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2022, 12:30

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 12:30

Despacho

•05/03/2025, 13:51

Decisão

•16/12/2024, 20:04

Decisão

•29/11/2024, 21:23

Despacho

•03/10/2024, 07:07

Decisão

•22/08/2024, 09:34

Despacho

•01/08/2024, 12:32

Despacho

•01/08/2024, 12:32

Decisão

•04/06/2024, 16:27

Decisão

•02/05/2024, 17:03

Despacho

•02/02/2024, 15:13

Decisão

•13/12/2023, 14:44

Despacho

•03/12/2023, 09:35

Despacho

•02/07/2023, 09:44

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/12/2025, 10:56

Decisão

•26/05/2025, 11:53

Despacho

•05/03/2025, 13:51

Decisão

•16/12/2024, 20:04

Decisão

•29/11/2024, 21:23

Despacho

•03/10/2024, 07:07

Decisão

•22/08/2024, 09:34

Despacho

•01/08/2024, 12:32

Despacho

•01/08/2024, 12:32

Decisão

•04/06/2024, 16:27

Decisão

•02/05/2024, 17:03

Despacho

•02/02/2024, 15:13

Decisão

•13/12/2023, 14:44

Despacho

•03/12/2023, 09:35

Despacho

•02/07/2023, 09:44

Despacho

•12/05/2023, 17:10

Despacho

•07/02/2023, 13:32

Despacho

•25/01/2023, 10:00

Decisão

•07/06/2022, 15:40