Procedimento Comum Cível 0805565-10.2023.8.15.0131 - TJPB

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:58

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 09:57

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:18

Publicado Expediente em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0805565-10.2023.8.15.0131 Sentença Vistos, etc. MARIA ILMA DE SOUSA e outros propôs a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID Num. 115358081). É o breve relatório no que essencial. Decido. O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório. Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados. O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil). A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas. Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308). No acordo existe requerimento para homologação do acordo e para suspender o feito até o integral adimplemento da obrigação. Indefiro tal pleito, ante a ausência de embasamento legal para a suspensão do processo até a quitação da dívida, de forma que com a homologação do acordo este é um título executivo, o que possibilita que o autor adote as medidas legais para a satisfação do crédito. Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID Num. 115358081 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Custas liquidadas, já que o Código de Processo Civil isenta as partes de custas remanescentes (art. 90, §3º, do Código de Processo Civil). Honorários sucumbenciais na forma pactuada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se. Cajazeiras, 25 de agosto de 2025. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 05:39

Homologada a Transação

25/08/2025, 20:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:05

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:05

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805565-10.2023.8.15.0131. AUTOR: MARIA ILMA DE SOUSA CURADOR: HILDEBRANDO PEREIRA DE SOUSA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, ratificando ou não o termo de acordo juntado (ID Num. 115358081). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 06:03

Determinada diligência

09/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:03

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:36

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805565-10.2023.8.15.0131. AUTOR: MARIA ILMA DE SOUSACURADOR: HILDEBRANDO PEREIR EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 05:52

Embargos de Declaração Acolhidos

04/06/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:51

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 05:00

Julgado procedente o pedido

16/04/2025, 09:34

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:20

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:48

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 07:40

Determinada diligência

27/02/2025, 12:03

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC

30/10/2024, 09:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/10/2024 08:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.

30/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 30/10/2024 08:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.

30/09/2024, 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/09/2024 08:00 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.

30/09/2024, 11:52

Juntada de comunicações

30/09/2024, 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC

29/08/2024, 09:27

Recebidos os autos.

29/08/2024, 09:27

Deferido o pedido de

14/08/2024, 21:16

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2024, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

08/03/2024, 10:42

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2024, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 07:15

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA ILMA DE SOUSA - CPF: 093.223.894-78 (AUTOR)

08/01/2024, 20:02

Conclusos para despacho

03/01/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ILMA DE SOUSA (093.223.894-78) e outro.

11/12/2023, 20:59

Determinada a emenda à inicial

11/12/2023, 20:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 14:53

—

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 30/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Decorrido prazo de ALYSSON DE ABREU BARROS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS JUNIOR em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARLY CIDRONIO COELHO MORAIS em 22/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE COSTA BARROS NETO em 22/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Publicado Expediente em 29/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

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