Apelação Cível 0821045-20.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

TACIANA BATISTA DE SA

CPF

Autor

MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA

CPF

Autor

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS TERCEIRIZADOS NA AREA DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2025, 07:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 07:15

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:52

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/01/2025, 07:16

Baixa Definitiva

23/01/2025, 07:16

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 07:15

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•17/04/2018, 16:57

DECISÃO

•08/05/2018, 15:06

23/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

10/09/2024, 05:45

Juntada de Certidão

10/09/2024, 05:45

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:40

Conhecido o recurso de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 02.418.258/0001-38 (APELADO) e provido em parte

09/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024, 12:05

Juntada de certidão de julgamento

08/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:19

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

23/04/2024, 20:12

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

23/04/2024, 20:10

Juntada de certidão de julgamento

23/04/2024, 19:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2024, 07:17

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2023, 13:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2023, 21:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:31

Juntada de Petição de parecer

27/06/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

30/05/2023, 06:08

Juntada de Certidão

30/05/2023, 06:07

Decorrido prazo de UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.

06/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/03/2023, 08:16

Recebidos os autos

01/03/2023, 08:14

Juntada de informação

01/03/2023, 08:14

Baixa Definitiva

04/02/2022, 06:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/02/2022, 06:31

Transitado em Julgado em 03/02/2022

04/02/2022, 06:30

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE SA MOREIRA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de TACIANA BATISTA DE SA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:16

Prejudicado o recurso

30/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

27/09/2021, 05:04

Juntada de Petição de parecer

27/09/2021, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 08:43

Juntada de Certidão

01/09/2021, 20:23

Juntada de certidão

01/09/2021, 20:23

Conclusos para despacho

01/09/2021, 20:23

Recebidos os autos

01/09/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 17:35

DESPACHO

•15/04/2020, 15:52

DESPACHO

•02/10/2020, 12:20

DESPACHO

•09/02/2021, 09:23

DESPACHO

•02/03/2021, 08:41

DECISÃO

•06/04/2021, 11:39

DECISÃO

•06/04/2021, 11:44

DECISÃO

•06/04/2021, 11:45

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:57

SENTENÇA

•13/05/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 20:18

DESPACHO

•21/06/2021, 21:09

SENTENÇA

•24/06/2021, 15:57

Todos os documentos(36)

DESPACHO

•17/04/2018, 16:57

DECISÃO

•08/05/2018, 15:06

DESPACHO

•15/04/2020, 15:52

DESPACHO

•02/10/2020, 12:20

DESPACHO

•09/02/2021, 09:23

DESPACHO

•02/03/2021, 08:41

DECISÃO

•06/04/2021, 11:39

DECISÃO

•06/04/2021, 11:44

DECISÃO

•06/04/2021, 11:45

SENTENÇA

•13/05/2021, 18:57

SENTENÇA

•13/05/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 20:18

DESPACHO

•21/06/2021, 21:09

SENTENÇA

•24/06/2021, 15:57

SENTENÇA

•27/06/2021, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 12:41

DESPACHO

•17/09/2021, 08:43

DECISÃO

•30/11/2021, 14:58

DESPACHO

•15/02/2022, 07:31

DESPACHO

•15/02/2022, 10:19

DECISÃO

•06/06/2022, 22:32

SENTENÇA

•27/10/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 19:17

DESPACHO

•03/05/2023, 09:23

DESPACHO

•26/06/2023, 18:11

DESPACHO

•27/07/2023, 14:05

DESPACHO

•28/07/2023, 12:00

DESPACHO

•01/08/2023, 13:56

DESPACHO

•25/04/2024, 12:42

ACÓRDÃO

•09/08/2024, 16:33

DESPACHO

•24/10/2024, 16:19

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 10:52