Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001381-13.2012.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.272,70

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

JUDITH SOARES DA CRUZ

Autor

JUDITE SOARES DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DE SOUZA PEIXOTO DANTAS

OAB/PB 11564·CPF·Representa: Autor

JOAO CAMILO PEREIRA

OAB/PB 2834·CPF·Representa: Autor

MARCIA CARLOS DE SOUZA

OAB/PB 7308·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JUDITH SOARES DA CRUZ

Autor

JUDITE SOARES DA CRUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUX

Terceiro

PREFEITURA DE BAYEUX

Terceiro

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ

Reu

JUDITE SOARES DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:47

Juntada de comunicações

30/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de informação

30/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:32

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 07:26

Todas as movimentações(156)

Juntada de Alvará

30/04/2026, 16:47

Juntada de comunicações

30/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de informação

30/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 19:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 18:44

Decisão

•28/09/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:32

Juntada de documento de comprovação

04/02/2026, 07:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2025, 15:02

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/08/2025, 13:46

Desentranhado o documento

21/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação

17/06/2025, 09:49

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JUDITH SOARES DA CRUZ, JUDITE SOARES DA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0001381-13.2012.8.15.0751

06/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:17

Juntada de RPV

19/12/2024, 05:43

Juntada de ofício requisitório de precatório

12/12/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/12/2024, 16:59

Desentranhado o documento

09/12/2024, 16:58

Decorrido prazo de JOAO CAMILO PEREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:43

Juntada de Certidão

07/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:39

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:34

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:03

Juntada de Petição de informação

12/12/2023, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/12/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 22:25

Juntada de documento de comprovação

10/10/2023, 12:47

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 07:47

Juntada de Alvará

02/10/2023, 17:45

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:48

Juntada de Petição de informação

25/04/2023, 09:22

Juntada de Petição de informação

10/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2023, 15:00

Juntada de Certidão

07/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:28

Juntada de Certidão

06/09/2022, 20:27

Expedido alvará de levantamento

09/05/2022, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/05/2022, 20:29

Juntada de Certidão

02/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:21

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:00

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:15

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 05/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 01:38

Juntada de Petição de comunicações

19/03/2020, 20:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 15:43

Juntada de ato ordinatório

05/03/2020, 15:43

Apensado ao processo 0000663-74.2016.8.15.0751

05/03/2020, 15:42

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:16

Processo migrado para o PJe

04/11/2019, 18:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2019 18:31 TJESR19

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2019 NF 159/1

02/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 02: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

02/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 10/2019 D001669160751 17:50:41 002

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 02: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RPV 02: 10/2019

02/10/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2016

19/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/03/2016 007647PB

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2016 MUNICIPIO DE BAYEUX

22/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 12/2015

11/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2015

10/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/11/2015 007308PB

30/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/11/2015 007308PB

20/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2015 NF 191/1

19/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2015

20/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2015

17/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 03/2015 NF 37/15

17/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 12/2014

04/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2014

24/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2014

23/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/04/2014 007647PB

04/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014

03/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2014 NF 46/14

28/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2014

28/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014

24/03/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2014 NF

06/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2014 NF 27/14

27/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 08/2013

26/08/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2013

12/08/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/07/2013 007647PB

30/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 19: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

17/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720121MUNICIPIO DE

03/07/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29052012

25/06/2012, 00:00

Mov. [291] - DOCUMENTOS : PETICAO AG JUNTADA 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25052012 NF 84: 12

25/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07052012

07/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042012

27/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26042012 BY58

26/04/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:39

Decisão

•10/05/2024, 17:02

Despacho

•08/10/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•07/04/2023, 15:00

Decisão

•09/05/2022, 14:57

Despacho

•06/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:43

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 15:43