Execução Fiscal 0002230-59.2014.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.241.045,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADOD DA PARAIBA

Autor

ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB 22530·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Réu

JULIANA CORREA RABELLO

OAB/PE 22246·CPF·Representa: Réu

ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO

OAB/PE 22064·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Autor

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB 22530·CPF·Representa: Réu

ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO

OAB/PE 5870·CPF·Representa: Réu

JULIANA CORREA RABELLO

OAB/PE 22246·CPF·Representa: Réu

ANDRE PERICLES LUCAS PINHEIRO

OAB/PE 22064·CPF·Representa: Réu

VICTOR GOMES FERNANDES

OAB/PB 23972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2025, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:39

Todas as movimentações(242)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:22

Decisão

•08/08/2025, 16:15

30/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/02/2026, 09:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/08/2025, 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Declarada incompetência

08/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:39

Juntada de certidão de prevenção

28/07/2025, 16:19

Recebidos os autos

28/07/2025, 16:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/06/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão ACÓRDÃO Apelação Cível nº 0002230-59.2014.8.15.0251. Relatora: Desa Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão Apelante(s): Engarrafamento Coroa Ltda. e João Moreira da Costa Filho. Advogado(s): Victor Gomes Fernandes – OAB/PB 23.972. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Brito Ferreira. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TR

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2025, 13:43

Determinada Requisição de Informações

29/04/2025, 11:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:55

Determinada diligência

11/03/2025, 19:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:07

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de cota

03/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:44

Processo Desarquivado

15/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/11/2024, 06:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:34

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2024, 10:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/09/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:32

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 21:16

Determinada Requisição de Informações

19/07/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2024, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/05/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de comunicações

04/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de cota

30/03/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:56

Juntada de Petição de informação

26/03/2024, 09:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/03/2024, 09:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 19:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 19:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/11/2023, 10:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/11/2023, 10:22

Conclusos para decisão

08/11/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 21:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 20:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:35

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:04

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

03/03/2023, 08:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/02/2023, 22:35

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:54

Outras Decisões

21/06/2022, 14:05

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 21:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/05/2022, 21:53

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2021, 15:48

Conclusos para despacho

02/11/2021, 19:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/11/2021, 19:18

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de ENGARRAFAMENTO COROA LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 03:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/10/2020, 07:28

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL-PATOS-PB em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:54

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:30

Juntada de ofício

14/09/2020, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de diligência

08/09/2020, 18:38

Decorrido prazo de JOSE VALDISTELIO GARCIA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:44

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 19:57

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 23:17

Juntada de Ofício

26/08/2020, 15:22

Juntada de Certidão

26/08/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de certidão

26/08/2020, 11:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 12:32

Juntada de ofício

15/06/2020, 20:37

Juntada de ofício

15/06/2020, 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 17:13

Juntada de outros documentos

23/04/2020, 20:59

Juntada de comunicações

24/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

11/02/2020, 20:12

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 12:09

Juntada de comunicações

28/11/2019, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 14:02

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 10:05

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:39

Juntada de outros documentos

05/11/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 13:06

Conclusos para despacho

16/09/2019, 20:53

Juntada de Petição de petição

14/04/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 09:54

Processo migrado para o PJe

11/03/2019, 12:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2019 11:15 TJEPT38

11/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2019 NF 49/19

11/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019 DIGITALIZAR PJE

11/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

07/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2018

03/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P005707180251 07:35:10 FAZENDA

03/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2018 P005707180251 10:35:18 FAZENDA

30/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/10/2018 CARGA

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 VISTA FAZENDA ESTADUAL

28/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2018 P002619180251 10:44:51 FAZENDA

06/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 06/2018 P002619180251 12:09:32 FAZENDA

05/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018 AG. PETICAO

05/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/04/2018 FAZ ES

24/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2018 INTIMAR PARTES - VISTA FAZENDA

19/04/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2017

05/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 04/2017 P001880170251 14:37:31 FAZENDA

25/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2017 AG. PROTOCOLO

24/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P001880170251 10:34:47 FAZENDA

24/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/03/2017 PROCUR

27/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 03/2017 VISTA ESTADO PARAIBA

07/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2017 INTIME-SE

22/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2016

09/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 REMETER CLS

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/10/2015 FAZEND

27/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 VISTA FAZENDA

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2015

23/09/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 09/2015 COPIAS DOS EMBARGOS 418443201

04/09/2015, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 09: 03/2015 TJ PB

09/03/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 03/2015 JUNTAR COPIA SENTENçA

05/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 03/2015 REC DA FAZENDA

04/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2014 FAZEND

11/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 11/2014 JUNTAR COPIA SENTNEçA

18/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2014

03/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2014 SEM PETIçãO

02/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/09/2014

11/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2014 VISTA FZ ESTADUAL

19/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2014 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

15/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2014 RENOVE-SE MANDADO

10/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2014 REMETER CLS

27/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 05/2014 ENGARRAFAMENTO COROA LTDA

22/05/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 05/2014 EXPEDIR MANDADO

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2014 EXPEDIR MANDADO PENHORA

21/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 14: 05/2014 AG. AR

14/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2014 CITE-SE

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2014

25/04/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2014 RECEBIDO DISTRIBUICAO - CLS

24/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 04/2014 TJEPTBB

24/04/2014, 00:00

Comunicações

•06/06/2025, 16:39

Acórdão

•04/06/2025, 09:56

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 16:18

Decisão

•30/04/2025, 19:31

Decisão

•29/04/2025, 11:14

Despacho

•13/03/2025, 15:56

Despacho

•11/03/2025, 19:35

Sentença

•29/01/2025, 15:53

Sentença

•29/01/2025, 12:02

Sentença

•18/10/2024, 15:27

Sentença

•18/10/2024, 08:54

Comunicações

•26/09/2024, 10:45

Todos os documentos(56)

Despacho

•12/03/2026, 11:22

Decisão

•08/08/2025, 16:15

Comunicações

•06/06/2025, 16:39

Acórdão

•04/06/2025, 09:56

Despacho

•13/05/2025, 15:06

Despacho

•12/05/2025, 16:18

Decisão

•30/04/2025, 19:31

Decisão

•29/04/2025, 11:14

Despacho

•13/03/2025, 15:56

Despacho

•11/03/2025, 19:35

Sentença

•29/01/2025, 15:53

Sentença

•29/01/2025, 12:02

Sentença

•18/10/2024, 15:27

Sentença

•18/10/2024, 08:54

Comunicações

•26/09/2024, 10:45

Sentença

•12/09/2024, 10:20

Sentença

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•28/08/2024, 14:32

Decisão

•28/08/2024, 10:12

Despacho

•23/07/2024, 21:16

Despacho

•19/07/2024, 10:05

Comunicações

•17/05/2024, 16:20

Comunicações

•08/04/2024, 09:57

Decisão

•26/03/2024, 22:56

Decisão

•26/03/2024, 09:30

Decisão

•26/02/2024, 14:43

Decisão

•26/02/2024, 11:10

Decisão

•09/11/2023, 19:31

Decisão

•09/11/2023, 10:22

Despacho

•08/11/2023, 12:16

Decisão

•03/03/2023, 08:29

Decisão

•03/03/2023, 08:02

Decisão

•27/06/2022, 16:54

Decisão

•21/06/2022, 14:05

Decisão

•03/11/2021, 16:46

Decisão

•03/11/2021, 15:48

Outros Documentos

•18/02/2021, 09:48

Outros Documentos

•18/02/2021, 09:48

Decisão

•27/10/2020, 19:50

Decisão

•27/10/2020, 07:28

Despacho

•15/09/2020, 15:54

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 19:57

Documento de Comprovação

•02/09/2020, 19:57

Decisão

•30/05/2020, 15:13

Decisão

•29/05/2020, 17:13

Outros Documentos

•23/04/2020, 20:59

Outros Documentos

•23/04/2020, 20:59

Outros Documentos

•24/03/2020, 21:00

Despacho

•22/11/2019, 16:05

Despacho

•22/11/2019, 14:02

Despacho

•06/11/2019, 10:05

Outros Documentos

•05/11/2019, 11:38

Documento Jurisprudência

•30/09/2019, 10:32

Despacho

•20/09/2019, 15:56

Despacho

•20/09/2019, 13:06

Ato Ordinatório

•03/04/2019, 09:54