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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SANTOS

Autor

ANTONIO MARCOS LIMA DE MELO

CPF

Autor

JOAO RODOLFO CUNHA NEVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(33)

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

Declarada incompetência

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(114)