Procedimento Comum Cível 0802378-23.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual

Partes do Processo

AMANDA MOURA DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/PB 25120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

AMANDA MOURA DE LIMA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

25/06/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:09

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802378-23.2025.8.15.0131 DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia o recebimento de medicamento/produto à base de canabidiol: Óleo CBD Medkaya Fullspectrum 5% 1.500mh. É O RELATÓRIO. DECIDO: A parte demandante postula o recebimento de produto à base de canabidiol. Relativamente aos produtos/medicamentos à base de canabidiol importa tecer breve comentário acerc

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2025, 20:36

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 19:30

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

25/06/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:09

Juntada de documento de comprovação

25/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 10:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.

Documentos

DECISÃO

•05/06/2025, 10:37

DECISÃO

•05/06/2025, 10:18

10/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802378-23.2025.8.15.0131 DECISÃO VISTOS, ETC. Cuida-se de demanda em que a parte autora pleiteia o recebimento de medicamento/produto à base de canabidiol: Óleo CBD Medkaya Fullspectrum 5% 1.500mh. É O RELATÓRIO. DECIDO: A parte demandante postula o recebimento de produto à base de canabidiol. Relativamente aos produtos/medicamentos à base de canabidiol importa tecer breve comentário acerc

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:37

Determinada a emenda à inicial

05/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/06/2025, 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/05/2025, 20:36

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 19:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/05/2025, 09:39

Declarada incompetência

15/05/2025, 20:21

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2025, 20:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMANDA MOURA DE LIMA (065.734.433-81).

15/05/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 14:03

Distribuído por sorteio

15/05/2025, 14:03

DECISÃO

•15/05/2025, 20:21