Cautelar Fiscal 0038255-69.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cautelar FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

VALDECI RAMOS DOS SANTOS

Autor

WALTER LUIZ SOARES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES

OAB/PB 12118·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALEXANDRE DA SILVA GURGEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

VALDECI RAMOS DOS SANTOS

Autor

WALTER LUIZ SOARES DOS SANTOS

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:02

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:19

Juntada de informação

15/05/2024, 20:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)

15/05/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038255-69.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargante/vencedor para em 10 (dez) dias requerer o que for de direito. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038255-69.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargante/vencedor para em 10 (dez) dias requerer o que for de direito. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:16

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 12:02

Determinado o arquivamento

10/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

15/05/2024, 20:19

Juntada de informação

15/05/2024, 20:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CAUTELAR FISCAL (83)

15/05/2024, 20:13

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•09/06/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:38

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:14

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038255-69.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargante/vencedor para em 10 (dez) dias requerer o que for de direito. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0038255-69.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Embargante/vencedor para em 10 (dez) dias requerer o que for de direito. JOÃO PESSOA, 19 de abril de 2023. Juiz(a) de Direito

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 21:16

Conclusos para despacho

27/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 12:02

Processo migrado para o PJe

27/08/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 12:01

Processo migrado para o PJe

09/06/2022, 17:47

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2022 NF 480/2

07/06/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2022 MIGRACAO P/PJE

07/06/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 06/2022

07/06/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 02/2013 AUTOS AO TJ

22/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2013

22/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20012013

19/12/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 23112012N:6ESTADO DA P

23/11/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231120126ESTADO DA PAR

23/11/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30112012

31/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31102012

31/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03112012

03/10/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102012

03/10/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020125ESTADO DA PAR

02/10/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 02102012

02/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012

01/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27092012

01/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26092012

28/09/2012, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 24102012

21/09/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092012

21/09/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 190920124ESTADO DA PAR

19/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092012 NF 149: 12

19/09/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [824] - PROCESSO EXTINTO 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 19092012

19/09/2012, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 18092012

18/09/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13092012

13/09/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07082012

08/08/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30082012

30/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072012

24/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072012

23/07/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18082012

18/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18072012

18/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160720123ESTADO DA PAR

16/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16072012 NF 105: 12

16/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072012

11/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10072012

10/07/2012, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09072012 011682PB

09/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05072012 NF 99: 12

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08102011

28/09/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092011

28/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200920112ESTADO DA PAR

20/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092011

19/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 08032011 SN01

08/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102010

25/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052009

25/05/2009, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14052009 013318PB

14/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042009

26/03/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240320091ESTADO DA PAR

24/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24032009

24/03/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032009

20/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112008

12/11/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06112008

07/11/2008, 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008

04/11/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17102008 JPDH

17/10/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

17/10/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2022, 12:02

DESPACHO

•19/04/2023, 21:16

DESPACHO

•03/05/2023, 12:31

DESPACHO

•14/05/2024, 17:05