Procedimento Comum Cível 0806146-82.2025.8.15.0251 - TJPB

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 21:02

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 21:02

Decorrido prazo de FELIPE DA PAZ SOUSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/07/2025, 14:00

Publicado Expediente em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806146-82.2025.8.15.0251 [Bancários] Vistos, etc. Trata-se de processo em que o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Ademais, a parte autora deixou de comparecer pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação. É o relatório. Decido. No caso dos presentes autos, o(a) advogado(a) da parte autora deixou de emendar a petição inicial, não comprovando o seu interesse de agir, mediante a apresentação de provocação extrajudicial da parte ré para solucionar o problema relatado na exordial, acompanhada da respectiva resposta. Ademais, a parte autora deixou de comparecer pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação. Na esteira da RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, trata-se de medidas imprescindíveis, considerando a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, frequentemente diferenciadas apenas pelos dados pessoais das partes envolvidas, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto; bem como a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos(as) profissionais, cuja sede de atuação, por vezes, não coincide com a da comarca ou da subseção em que ajuizadas, ou com o domicílio de qualquer das partes, a exemplo do presente caso, em que o advogado que subscreve a petição inicial atua no Estado do Maranhão. Destarte, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude do desatendimento do comando exarado nos autos. Diante do exposto, com fundamento no artigos 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação do réu. Com o trânsito em julgado, arquive-se. PATOS, 09 de julho de 2025. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

11/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:46

Indeferida a petição inicial

09/07/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de SEVERINA GOMES DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:44

Publicado Decisão em 09/06/2025.

10/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 09:37

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0806146-82.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral e material referente a contrato n.º 447945060. O STJ firmou tese no Tema 1198, nos seguintes termos: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial afim de demonstrar

06/06/2025, 00:00

Determinada diligência

04/06/2025, 17:44

Determinada a emenda à inicial