Agravo em Recurso Especial 0819588-29.2024.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

KECIO VALMESSON LYRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

19/02/2026, 13:52

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 13:53

Decisão

•19/02/2026, 13:53

Despacho

•19/02/2026, 13:53

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 13:52

Embargos de Declaração

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52

Despacho

•19/02/2026, 13:52