Recurso Inominado Cível 0812062-34.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 54.387,50

Órgão julgador

Juiz Marcos Coelho de Salles

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

JOSEFA COSTA MAMEDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS

OAB/PB 23269·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO

OAB/PB 31302·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

OAB/PB 16857·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA PERIGO DE FREITAS

OAB/PB 23269·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUANA ALVES MONTEIRO

OAB/PB 31302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSEFA COSTA MAMEDE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Reu

JOSEFA COSTA MAMEDE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2025, 12:16

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2025, 08:35

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 08:38

Conhecido o recurso de JOSEFA COSTA MAMEDE - CPF: 035.049.874-13 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2025, 22:08

Sentença confirmada em parte

26/06/2025, 22:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

26/06/2025, 22:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2025, 22:23

Desentranhado o documento

25/06/2025, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

25/06/2025, 22:23

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2025, 12:16

Baixa Definitiva

31/07/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 22:08

DECISÃO

•22/05/2025, 20:55

01/07/2025, 08:35

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 08:38

Conhecido o recurso de JOSEFA COSTA MAMEDE - CPF: 035.049.874-13 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2025, 22:08

Sentença confirmada em parte

26/06/2025, 22:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (RECORRENTE) e provido em parte

26/06/2025, 22:08

Cancelada a movimentação processual

25/06/2025, 22:23

Desentranhado o documento

25/06/2025, 22:23

Juntada de certidão de julgamento

25/06/2025, 22:23

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2025, 17:40

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 11:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2025, 20:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/05/2025, 20:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA COSTA MAMEDE - CPF: 035.049.874-13 (RECORRENTE).

22/05/2025, 20:55

Juntada de Certidão

22/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 08:38

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2025, 08:42

Distribuído por sorteio

21/05/2025, 08:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/05/2025, 10:59

DECISÃO

•12/05/2025, 15:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/04/2025, 11:51

DESPACHO

•22/04/2025, 10:51

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2025, 21:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2025, 21:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2025, 21:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2025, 21:24

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•14/04/2025, 21:24

SENTENÇA

•09/04/2025, 11:24

PROJETO DE SENTENÇA

•08/04/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2024, 17:40