Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816286-52.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA NERI ALVES DA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMMEL MARQUES MOURA

OAB/PB 22107·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANA NERI ALVES DA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Projeto de sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:06

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 10:45

Juntada de Projeto de sentença

03/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:27

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 08:36

Projeto de sentença

•03/03/2026, 11:06

26/03/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 08:36

Decorrido prazo de ANA NERI ALVES DA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:19

Publicado Projeto de sentença em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de recurso inominado

04/03/2026, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 11:06

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 10:45

Juntada de Projeto de sentença

03/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo

02/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/07/2025 23:59.

13/08/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de ANA NERI ALVES DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:37

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:51

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos etc. Revogo o despacho anterior quanto à designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, pelos motivos a seguir expostos. Em observância ao princípio da economia processual, previsto no art. 2º da LJE, e considerando: (i) o expressivo volume processual; (ii) a lacuna normativa quanto à autocomposição envolvendo o ente público demandado; (iii) o histórico reiterado de tentativas frustradas de conciliação em audiências anteriormente designadas; e (iv) a desnecessida

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:33

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2025, 16:19

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição inicial

06/05/2025, 16:19

Sentença

•03/03/2026, 10:45

Projeto de sentença

•03/03/2026, 10:27

Despacho

•27/02/2026, 15:14

Despacho

•29/05/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:33

Decisão

•13/05/2025, 13:32