Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844775-60.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ALLAN INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ALLAN INACIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

09/01/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844775-60.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de id. 108217501, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Outras Decisões

09/01/2026, 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/01/2026, 12:12

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 12:25

Despacho

•05/06/2025, 12:07

10/10/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:11

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844775-60.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de id. 108217501, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844775-60.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de id. 108217501, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844775-60.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Sobre a certidão de id. 108217501, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 12:50

Recebidos os autos

21/02/2025, 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

21/02/2025, 11:47

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:58

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2022, 20:25

Juntada de

08/12/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

01/12/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2022 23:59.

16/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/10/2022, 10:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 07:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 07:27

Recebidos os autos

21/06/2022, 07:20

Juntada de certidão de prevenção

21/06/2022, 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/07/2021, 08:33

Juntada de

23/07/2021, 08:30

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2021, 16:48

Juntada de Petição de cota

20/05/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:26

Juntada de Petição de cota

21/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de apelação

21/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de apelação

30/03/2021, 21:10

Juntada de Petição de apelação

02/03/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 14:49

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2021, 14:49

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 13:23

Juntada de Certidão

13/01/2021, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:42

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 09:49

Conclusos para despacho

16/03/2020, 18:43

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 10:40

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:39

Juntada de Petição de contestação

30/01/2019, 11:33

Juntada de Petição de contestação

19/12/2018, 18:17

Juntada de Petição de contestação

19/12/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/11/2018, 18:26

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:07

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 10:56

Despacho

•05/06/2025, 12:07

Despacho

•07/12/2022, 10:12

Outros Documentos

•22/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 17:43

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:27

Acórdão

•21/04/2022, 11:08

Despacho

•29/03/2022, 14:52

Despacho

•03/03/2022, 11:38

Acórdão

•26/10/2021, 20:04

Todos os documentos(30)

Decisão

•09/01/2026, 12:25

Despacho

•05/06/2025, 12:07

Despacho

•05/06/2025, 12:07

Despacho

•07/12/2022, 10:12

Outros Documentos

•22/11/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/10/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2022, 17:43

Outros Documentos

•13/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:27

Acórdão

•21/04/2022, 11:08

Despacho

•29/03/2022, 14:52

Despacho

•03/03/2022, 11:38

Acórdão

•26/10/2021, 20:04

Despacho

•30/09/2021, 14:12

Despacho

•28/09/2021, 11:04

Decisão

•31/07/2021, 06:59

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:26

Sentença

•27/02/2021, 14:49

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 09:23

Documento de Comprovação

•11/08/2020, 09:23

Despacho

•28/07/2020, 18:17

Despacho

•27/07/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 10:40

Despacho

•08/11/2018, 18:26

Documento de Comprovação

•14/08/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•14/08/2018, 10:56

Documento de Comprovação

•14/08/2018, 10:56