Execução Fiscal 0140864-77.2001.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2001

Valor da Causa

R$ 96.064,22

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOSELIA PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE MARCOS DA CRUZ

Reu

NASA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:12

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:40

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:30

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:09

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 17:50

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 11:12

Determinado o arquivamento

28/08/2025, 11:08

Conclusos para decisão

28/08/2025, 09:40

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 09:39

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•28/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:30

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:09

Juntada de certidão de prevenção

28/08/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 16/06/2025 às 14:00 até 25/06/2025.

06/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:00

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:34

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/10/2024, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 02:52

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão

26/12/2022, 13:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 08:33

Outras Decisões

20/05/2020, 21:34

Conclusos para despacho

30/03/2020, 20:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 09:58

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 08:51

Processo migrado para o PJe

19/07/2018, 10:46

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE

11/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18

11/07/2018, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 14:22 TJE1EXE

11/07/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 29092011

29/09/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 26082011

26/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JP54

06/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07102010

07/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09032010

10/03/2010, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10032010

10/03/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 01092009

02/09/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07062009

08/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032009

26/03/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23032009

25/03/2009, 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 05092007

12/09/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03092007 NF 108: 7

03/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05022007

05/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05022007

05/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101120064JOSE MARCOS D

10/11/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072006

12/07/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28062006

29/06/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12062006

19/06/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08052006

08/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 23032005

28/03/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032005

22/03/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110320053NASA COMERCIA

11/03/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 21022005

22/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21022005

21/02/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15122004

16/12/2004, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10122004

10/12/2004, 00:00

Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 29102004

03/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06102004

06/10/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102004

05/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100920042NASA COMERCIA

10/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09082004

09/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062004

08/06/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDC

16/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 300058 S:

16/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 25 S: 30

15/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11052004

11/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21052002

21/05/2002, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052002

06/05/2002, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 23042002FAZENDA PUBLIC

23/04/2002, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08042002

22/04/2002, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 28022002

28/02/2002, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06032002

28/02/2002, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18032002

18/02/2002, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27122001

27/12/2001, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18122001

18/12/2001, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122001

18/12/2001, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18122001

18/12/2001, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/12/2001, 00:00

Acórdão

•27/06/2025, 20:14

Despacho

•03/06/2025, 17:17

Despacho

•30/05/2025, 08:23

Despacho

•04/11/2024, 20:24

Despacho

•31/10/2024, 11:00

Sentença

•10/09/2024, 16:30

Despacho

•24/11/2023, 02:52

Despacho

•26/12/2022, 18:16

Despacho

•13/01/2021, 14:07

Decisão

•20/05/2020, 21:34

Despacho

•23/07/2019, 09:58