Procedimento Comum Cível 0814098-37.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUCIANO ROGERIO GOMES ARAUJO

CPF

Autor

JACILEIDE BRITO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

LUCIANO ROGERIO GOMES ARAUJO

CPF

Autor

JACILEIDE BRITO DE ARAUJO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

VAREJAO EPITACIO MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OITIZEIRO MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANAIRA MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GEISEL MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AZEVEDO MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VAREJAO EPITACIO MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FARMACIA MACENA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAYEUX MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 16:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:51

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814098-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814098-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(36)

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 16:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/12/2025, 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:09

Despacho

•05/06/2025, 20:34

08/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 17:51

Publicado Despacho em 09/06/2025.

10/06/2025, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814098-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814098-37.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. JOÃO PESSOA, 3 de junho de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 20:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 16:50

Determinada diligência

12/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:26

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 14:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/05/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:42

Decorrido prazo de JACILEIDE BRITO DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:49

Decorrido prazo de LUCIANO ROGERIO GOMES ARAUJO em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2024, 13:18

Conclusos para despacho

02/04/2024, 21:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/03/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:52

Declarada incompetência

25/03/2024, 15:59

Determinada a redistribuição dos autos

25/03/2024, 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2024, 09:57

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 09:57

Despacho

•05/06/2025, 20:34

Despacho

•12/11/2024, 16:50

Decisão

•11/04/2024, 22:54

Decisão

•11/04/2024, 22:54

Decisão

•05/04/2024, 13:18

Decisão

•27/03/2024, 09:52

Decisão

•25/03/2024, 15:59