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Inquérito PolicialAlteração de local especialmente protegidoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

2 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Autor

SUZANA ORBACH

CPF

Autor

SYANA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS

CPF

Autor

CASSIA BORGES MACIEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TARCISIO MEIRA CESAR NETO

OAB/PB 27221·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO

OAB/PB 15202·CPF·Representa: Autor

KAIO ALVES COELHO

OAB/PB 22530·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

10 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

2 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA CIVIL

Autor

SUZANA ORBACH

CPF

Autor

SYANA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS

CPF

Autor

CASSIA BORGES MACIEL

CPF

Autor

EVERALDO MOREIRA FILHO

CPF

Autor

LEANDRO BORGES

CPF

Autor

KARINA ALVES DUARTE

CPF

Autor

ANTONIO BESERRA COSTA FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SYANA MONTEIRO DE ALENCAR RAMOS

Terceiro

DELBERLANE CRISTINA LOPES MARCOLINO CARTAXO NEVES

CPF

Reu

JOSE MARCOLINO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de parecer

08/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:34

Prorrogado prazo de conclusão

11/12/2025, 13:20

Determinada diligência

11/12/2025, 13:20

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 02:09

Prorrogado prazo de conclusão

23/07/2025, 11:19

Deferido o pedido de

23/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Todas as movimentações(164)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de parecer

08/01/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:34

Prorrogado prazo de conclusão

11/12/2025, 13:20

Determinada diligência

11/12/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 13:20

Despacho

•23/07/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

06/10/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 02:09

Prorrogado prazo de conclusão

23/07/2025, 11:19

Deferido o pedido de

23/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

04/07/2025, 23:39

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 00:37

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.

10/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

10/06/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Regional das Garantias V I S T A Nesta data, abro VISTA dos autos ao Ministério Público estadual. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

12/03/2025, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 22:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/12/2024, 23:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/12/2024, 23:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/12/2024, 23:00

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

07/12/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de 10ª Delegacia Distrital da Capital em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:02

Determinada diligência

04/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:02

Juntada de Petição de cota

02/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:50

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de informação

30/09/2024, 11:26

Juntada de documento de comprovação

26/09/2024, 08:03

Juntada de documento de comprovação

06/09/2024, 12:12

Juntada de Ofício

02/09/2024, 10:19

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 12:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 07:05

Juntada de Petição de cota

27/08/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de resposta

27/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:13

Prorrogado prazo de conclusão

24/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

24/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de comunicações

19/07/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de resposta

03/07/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:39

Determinada diligência

22/05/2024, 11:05

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de cota

20/05/2024, 21:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de resposta

17/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de cota

17/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de resposta

15/05/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:29

Determinada diligência

04/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de cota

02/04/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de resposta

01/04/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2024, 19:39

Conclusos para despacho

24/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de cota

23/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:02

Juntada de Petição de resposta

22/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 18:02

Determinada diligência

19/12/2023, 13:39

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de cota

19/12/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

13/12/2023, 21:41

Juntada de Petição de diligência

13/12/2023, 18:10

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de cota

07/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:17

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 14/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de cota

19/09/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:07

Conclusos para despacho

30/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de cota

29/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:16

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de cota

14/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:54

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 07/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de cota

25/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:27

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Seccional de Policia Civil em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2023, 09:13

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/03/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de cota

27/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:33

Decorrido prazo de 2ª Delegacia Distrital da Capital em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de resposta

05/12/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:27

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas

16/11/2022, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/11/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

15/11/2022, 10:00

Despacho

•03/06/2025, 15:33

Despacho

•03/06/2025, 15:33

Despacho

•04/10/2024, 12:35

Despacho

•01/10/2024, 12:50

Despacho

•28/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:44

Despacho

•24/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:18

Despacho

•22/05/2024, 11:05

Despacho

•19/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:58

Despacho

•04/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:00

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/12/2025, 13:20

Despacho

•23/07/2025, 11:19

Despacho

•03/06/2025, 15:33

Despacho

•03/06/2025, 15:33

Despacho

•04/10/2024, 12:35

Despacho

•01/10/2024, 12:50

Despacho

•28/08/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:44

Despacho

•24/07/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:18

Despacho

•22/05/2024, 11:05

Despacho

•19/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:58

Despacho

•04/04/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:00

Despacho

•25/02/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 07:02

Despacho

•19/12/2023, 13:39

Despacho

•15/12/2023, 12:03

Despacho

•08/11/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:17

Despacho

•21/09/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:39

Despacho

•31/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:16

Despacho

•14/06/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 07:54

Despacho

•26/04/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:27

Despacho

•28/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 14:33

Despacho

•05/12/2022, 13:10

Despacho

•25/11/2022, 09:27

Despacho

•16/11/2022, 17:20