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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

OSVALDO DOS SANTOS MORENO

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos ao Juiz Leigo

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS MORENO em 13/02/2026 23:59.

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de substabelecimento

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(45)