Execução Fiscal 0803299-16.2024.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 17.268,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIVANDO DA COSTA ALVES

OAB/PB 9005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOSE DANTAS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de GENIVANDO DA COSTA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:32

Sentença

•15/01/2026, 11:49

16/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de apelação

04/03/2026, 17:25

Decorrido prazo de GENIVANDO DA COSTA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 06:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/08/2025, 10:45

Declarada incompetência

02/08/2025, 08:52

Determinada a redistribuição dos autos

02/08/2025, 08:52

Conclusos para despacho

01/08/2025, 22:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/07/2025, 08:23

Decorrido prazo de GENIVANDO DA COSTA ALVES em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:06

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803299-16.2024.8.15.0131. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA EXECUTADO: JOSE DANTAS EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Indefir

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:47

Indeferido o pedido de JOSE DANTAS (EXECUTADO)

05/06/2025, 20:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/04/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:01

Juntada de aviso de recebimento

12/11/2024, 12:36

Expedição de Carta.

21/10/2024, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

20/07/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:08

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 10:08

Determinada a citação de JOSE DANTAS (EXECUTADO)

13/06/2024, 10:03

Conclusos para decisão

07/06/2024, 07:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2024, 20:37

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:30

Decisão

•02/08/2025, 08:52

Despacho

•05/06/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:01

Despacho

•18/10/2024, 10:07

Despacho

•13/06/2024, 10:03