Cumprimento de sentença 0809855-20.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

NAYLZA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NAYLZA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PAULO ISAAC GONCALO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 18:45

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:25

Todas as movimentações(245)

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2026, 11:59

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 11:59

Despacho

•11/02/2026, 14:06

18/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de diligência

08/03/2026, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2026, 18:45

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 09:44

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:06

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/02/2026, 13:24

Juntada de informações prestadas

09/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de PAULO ISAAC GONÇALO ARAUJO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2025, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 09:35

Outras Decisões

07/10/2025, 16:01

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:36

Juntada de Petição de resposta

29/09/2025, 11:07

Decorrido prazo de Alexandre Moura Ribeiro em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAULO ISAAC GONÇALO ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/09/2025, 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 15:54

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:25

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:13

Juntada de informações prestadas

22/08/2025, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de diligência

22/08/2025, 08:15

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 10:02

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

07/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:18

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:17

Publicado Edital em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Bayeux – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809855-20.2019.8.15.2003. Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Bayeux, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por NAYLZA DA SILVA LIMA em face de PAULO ISAAC GONÇALO ARAÚJO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito

09/06/2025, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2025, 10:30

Nomeado curador

03/06/2025, 22:47

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de diligência

04/05/2025, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2025, 20:54

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:25

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:36

Juntada de tomada de termo

24/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 22:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/02/2025, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 08:19

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 14:58

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/01/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 10:23

Juntada de informações prestadas

21/01/2025, 10:18

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de diligência

07/01/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:52

Juntada de documento de comprovação

07/01/2025, 11:50

Juntada de Ofício

19/12/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:51

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/11/2024, 08:12

Declarada incompetência

10/11/2024, 22:10

Determinada a redistribuição dos autos

10/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:20

Juntada de informação

03/10/2024, 09:19

Deferido o pedido de

02/10/2024, 17:13

Determinada diligência

02/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/07/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:39

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 19:58

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 19:58

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAYLZA DA SILVA LIMA - CPF: 709.415.834-30 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 12:55

Determinada diligência

26/02/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:03

Processo Desarquivado

23/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:47

Indeferido o pedido de PAULO ISAAC GONÇALO ARAUJO (EXECUTADO)

30/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

04/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 12:15

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/08/2023, 06:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:31

Determinada diligência

18/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:55

Processo Desarquivado

09/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:32

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 01/08/2023

03/08/2023, 12:44

Juntada de documento de comprovação

03/08/2023, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 19:40

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:17

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 16:24

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:13

Juntada de informações prestadas

19/06/2023, 08:06

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

02/06/2023, 11:07

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de parecer

01/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 22:22

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 22:22

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 12:35

Conclusos para despacho

27/02/2023, 09:34

Decorrido prazo de PAULO ISAAC GONÇALO ARAUJO em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/02/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 11:01

Juntada de informações prestadas

31/01/2023, 11:00

Desentranhado o documento

31/01/2023, 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

31/01/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:58

Conclusos para decisão

30/01/2023, 08:59

Processo Desarquivado

30/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de cota

10/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 06:22

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de parecer

01/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de NAYLZA DA SILVA LIMA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 03:06

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 20:55

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:13

Juntada de diligência

08/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 12:21

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:02

Juntada de diligência

30/03/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 14:15

Juntada de Certidão

23/03/2022, 13:01

Juntada de documento de comprovação

22/03/2022, 09:25

Juntada de Ofício

22/03/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:18

Juntada de informação

22/03/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 15:50

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:12

Juntada de diligência

06/08/2021, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 21:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/07/2021, 21:59

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:35

Processo Desarquivado

05/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de cota

07/04/2020, 16:48

Arquivado Definitivamente

06/04/2020, 21:43

Transitado em Julgado em 06/04/2020

06/04/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 21:41

Homologada a Transação

06/04/2020, 18:50

Conclusos para despacho

16/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de parecer

13/03/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC

12/02/2020, 15:49

Audiência mediação realizada para 11/02/2020 13:30 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/02/2020, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 03:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 13:03

Audiência mediação designada para 11/02/2020 13:30 Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/11/2019, 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas de Família - Mangabeira -TJPB/FESP

11/11/2019, 12:53

Recebidos os autos.

11/11/2019, 12:53

Concedida a Medida Liminar

01/11/2019, 13:10

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:28

Decisão

•07/10/2025, 16:01

Despacho

•09/09/2025, 10:25

Despacho

•03/08/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2025, 20:18

Decisão

•03/06/2025, 22:47

Despacho

•31/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:37

Despacho

•16/12/2024, 09:51

Decisão

•10/11/2024, 22:10

Despacho

•02/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:39

Despacho

•12/07/2024, 10:20

Todos os documentos(39)

Decisão

•23/04/2026, 11:59

Despacho

•11/02/2026, 14:06

Decisão

•07/10/2025, 16:01

Despacho

•09/09/2025, 10:25

Despacho

•03/08/2025, 14:44

Despacho

•14/07/2025, 20:18

Decisão

•03/06/2025, 22:47

Despacho

•31/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:37

Despacho

•16/12/2024, 09:51

Decisão

•10/11/2024, 22:10

Despacho

•02/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 07:39

Despacho

•12/07/2024, 10:20

Despacho

•09/06/2024, 20:56

Despacho

•29/02/2024, 07:00

Despacho

•26/02/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•20/11/2023, 10:53

Decisão

•30/10/2023, 10:54

Despacho

•30/08/2023, 20:47

Decisão

•18/08/2023, 14:46

Sentença

•01/08/2023, 19:40

Decisão

•03/07/2023, 09:14

Decisão

•02/06/2023, 11:07

Despacho

•10/03/2023, 12:35

Despacho

•31/01/2023, 08:58

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 08:16

Sentença

•05/11/2022, 18:20

Despacho

•17/04/2022, 20:55

Despacho

•01/04/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:18

Despacho

•20/09/2021, 09:22

Despacho

•06/07/2021, 21:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2021, 11:47

Cota

•07/04/2020, 16:48

Cota

•07/04/2020, 16:48

Sentença

•06/04/2020, 18:50

Decisão

•01/11/2019, 13:10