Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800926-64.2024.8.15.0631 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800926-64.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2025, 12:20

Juntada de Petição de apelação

18/07/2025, 14:52

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:02

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:35

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800926-64.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por MARIA HELENA CAMILO ANDRE em face do MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, aduzindo, em síntese, que é servidor(a) público(a) municipal desde 04/11/2008 e que faz jus à percepção ao quinquênio correspondente ao tempo de serviço implementado em 2018, ainda sob a vigência do art. 75 da Lei Municipal nº 246/1997. Requer, então, a implantação do segund

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800926-64.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de demanda ajuizada por MARIA HELENA CAMILO ANDRE em face do MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO/PB, aduzindo, em síntese, que é servidor(a) público(a) municipal desde 04/11/2008 e que faz jus à percepção ao quinquênio correspondente ao tempo de serviço implementado em 2018, ainda sob a vigência do art. 75 da Lei Municipal nº 246/1997. Requer, então, a implantação do segund

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:02

Julgado procedente o pedido

05/06/2025, 09:09

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2025, 09:09

DECISÃO

•16/08/2024, 14:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE em 30/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Publicado Expediente em 10/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

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