Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808249-72.2019.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.120,32

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Piancó 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN CRISTIANE RIBEIRO

OAB/SP 208115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/04/2026, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:58

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2026, 13:36

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:25

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/04/2026, 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:58

13/04/2026, 07:58

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 15:58

Juntada de certidão de prevenção

20/03/2026, 13:36

Recebidos os autos

20/03/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Especializada Cível I N T I M A Ç Ã O Intimo Vossa(s) Excelência(s), causídico(s) do(s) agravado(s), para oferecimento(s) das contrarrazões recursais, nos termos do § 3º do art. 1.042 do CPC/2015. João Pessoa/PB, data eletrônica. Eduardo da Motta Pessoa Auxiliar Judiciário Documento assinado eletronicamente (art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:25

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:58

Juntada de Petição de apelação

17/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:31

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2024, 08:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 08:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de KAREN CRISTIANE RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:33

Decorrido prazo de KAREN CRISTIANE RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Piancó.

16/07/2023, 21:16

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2023, 21:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/07/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:18

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/05/2023, 11:17

Outras Decisões

02/05/2023, 20:17

Conclusos para decisão

28/04/2023, 08:10

Processo Desarquivado

28/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/04/2023, 07:59

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 10:56

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:40

Decorrido prazo de KAREN CRISTIANE RIBEIRO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:58

Juntada de Certidão

17/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/01/2023, 13:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

09/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 07:20

Outras Decisões

13/04/2021, 14:53

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2020, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2020, 07:23

Declarada incompetência

27/02/2020, 05:03

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 12:16

Conclusos para despacho

09/12/2019, 15:57

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 14:25

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 14:25

Despacho

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•08/04/2025, 16:09

Acórdão

•26/09/2024, 12:48

Despacho

•04/09/2024, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/07/2024, 19:36

Decisão

•15/04/2024, 10:31

Decisão

•15/04/2024, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 21:18

Decisão

•02/05/2023, 20:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2023, 07:59

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 14:25

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2026, 14:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2026, 14:25

Despacho

•17/07/2025, 17:05

Decisão

•08/04/2025, 16:09

Acórdão

•26/09/2024, 12:48

Despacho

•04/09/2024, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•08/07/2024, 19:36

Decisão

•15/04/2024, 10:31

Decisão

•15/04/2024, 08:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/07/2023, 21:18

Decisão

•02/05/2023, 20:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2023, 07:59

Decisão

•25/01/2023, 13:35

Decisão

•13/04/2021, 14:53

Decisão

•27/02/2020, 05:03

Despacho

•12/12/2019, 12:16