Procedimento Comum Cível 0040278-17.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:37

Outras Decisões

15/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040278-17.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 11:52

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:37

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:37

Outras Decisões

15/04/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 09:57

Decisão

•15/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:50

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:13

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0040278-17.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor/exequente para impulsionar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias JOÃO PESSOA, 1 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

02/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:46

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:04

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 11:52

Recebidos os autos

07/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:17

Juntada de Petição de apelação

08/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

05/10/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:46

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 10:48

Juntada de

25/08/2022, 10:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento

26/01/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/01/2022, 11:12

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BEZERRA DE MELO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:37

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 23:10

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:46

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BEZERRA DE MELO em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 17:01

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

29/11/2018, 13:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2018 16:00 TJEJPF3

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 78/18

26/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

26/11/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 08/2013 SENTENçA

16/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2013 NF 54/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2013 NF 54/2013

14/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 08/2013 CERTIDAO:SENTENçA REGISTRADA

13/08/2013, 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 28: 06/2013 REGISTRE-SE SENTENCA - 1VIA

28/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2013 NF25/2013

23/05/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2013 NF EXPEDIDA SENTENCA

21/05/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 24102012

24/10/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11092012

11/09/2012, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 06082012

06/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30052012

30/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10042012

27/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04042012 NF 18: 12

04/04/2012, 00:00

Mov. [552] - PETICAO INIC ORDENADA EMENDA 11012011

11/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

11/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14122010

11/01/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09122010 SN01

09/12/2010, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010

06/12/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 10112010

11/11/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05112010

05/11/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03112010 NF 99: 10

03/11/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28102010

29/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102010

19/10/2010, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

14/10/2010, 00:00

Despacho

•01/09/2025, 14:46

Despacho

•01/09/2025, 14:46

Acórdão

•05/06/2025, 14:59

Despacho

•08/05/2025, 09:21

Despacho

•16/04/2025, 13:59

Despacho

•02/02/2025, 15:59

Decisão

•08/08/2024, 17:17

Acórdão

•09/11/2023, 11:10

Despacho

•18/10/2023, 20:43

Despacho

•17/10/2023, 08:53

Despacho

•23/09/2023, 11:21

Decisão

•21/09/2023, 20:09

Acórdão

•19/07/2023, 16:24

Todos os documentos(27)

Decisão

•15/04/2026, 09:57

Decisão

•15/04/2026, 09:57

Despacho

•01/09/2025, 14:46

Despacho

•01/09/2025, 14:46

Acórdão

•05/06/2025, 14:59

Despacho

•08/05/2025, 09:21

Despacho

•16/04/2025, 13:59

Despacho

•02/02/2025, 15:59

Decisão

•08/08/2024, 17:17

Acórdão

•09/11/2023, 11:10

Despacho

•18/10/2023, 20:43

Despacho

•17/10/2023, 08:53

Despacho

•23/09/2023, 11:21

Decisão

•21/09/2023, 20:09

Acórdão

•19/07/2023, 16:24

Despacho

•26/06/2023, 14:18

Despacho

•23/06/2023, 10:21

Despacho

•24/11/2022, 11:46

Despacho

•24/11/2022, 11:29

Petição

•20/10/2022, 11:37

Sentença

•26/09/2022, 08:46

Sentença

•02/09/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 08:39

Despacho

•08/03/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:01