Procedimento Comum Cível 0801196-24.2024.8.15.0911 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025

22/09/2025, 22:09

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA COSTA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Publicado Sentença em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA DE SOUSA COSTA RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO) SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR MEIO DE ADVOGADO(A) E PESSOALMENTE, PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO – INÉRCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Se o(a) autor(a), apesar de intimado(a), por meio de advogado(a) e pessoalmente, deixa de cumprir determinação judicial, no sentido de impulsionar o feito, no prazo que lhe foi assinalado, deve o processo ser extinto, sem análise de mérito, aplicando-se o disposto no art. 485, III, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0801196-24.2024.8.15.0911 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSEFA DE SOUSA COSTA, por intermédio de advogado constituído, em face de CENAP – ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, todos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos expostos na inicial. O processo encontra-se paralisado há mais 30 (trinta) dias, tendo sido a parte autora Intimada por meio de advogado(a) e pessoalmente, para impulsionar o feito, entretanto, deixou escoar in albis, o prazo que lhe foi assinalado, sem qualquer manifestação, conforme certidão lavrada pelo Cartório. Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o relatório, em síntese. DECIDO. Compulsando-se os autos vê-se, que o processo encontra-se paralisado por longo tempo, sem que a parte autora promova as diligências de sua atribuição, inobstante para tanto tenha sido intimada. Aliás, forçoso é reconhecer que o autor agindo da forma que agiu até a presente data, patenteado está o seu desinteresse na lide, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485, III, do NCPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” É a hipótese destes autos, pois o(a) promovente, devidamente intimado(a), por meio do seu procurador e pessoalmente, não demonstrou nenhum interesse no prosseguimento do processo. Frente ao exposto, nos termos do inc. III, do art. 485, do NCPC, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por não ter o autor cumprido os atos que lhe competiam, no prazo anteriormente estabelecido. Sem custas, eis que já foi concedida a gratuidade processual (ver ID nº 109352837). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. e Cumpra-se. Serra Branca(PB), 21 de agosto de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2025, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2025, 16:02

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de ROMULO LUCENA DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:13

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801196-24.2024.8.15.0911 DECISÃO Vistos, etc Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o requerimento administrativo prévio (isto é, antes do protocolo desta ação, com a data expressa, assim como do resultado – resposta - de tal requerimento), sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Serra Branca(PB), 5 de junho de 2025. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:11

Determinada diligência

05/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 15:24

Juntada de Certidão

30/05/2025, 16:49

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA COSTA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:43

Juntada de Certidão

28/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DE SOUSA COSTA - CPF: 739.125.904-78 (AUTOR).

17/03/2025, 12:25

Determinada diligência

17/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:28

Determinada diligência

29/01/2025, 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA COSTA em 18/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 28/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSEFA DE SOUSA COSTA em 19/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROMULO LUCENA DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.

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