Execução Fiscal 0804764-75.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 269.191,43

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MASTER LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI

Terceiro

MASTER LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MASTER LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI

Terceiro

MASTER LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS EIRELI

Reu

IDEAL MASTER SUPERMERCADO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

10/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, INTIMO a parte autora e/ou exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s) retro. Datado e assinado eletronicamente.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2025, 10:57

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:54

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:36

Expedição de Carta.

20/05/2025, 09:43

Expedição de Carta.

20/05/2025, 09:30

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:17

10/06/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024): Certifico e dou fé que, INTIMO a parte autora e/ou exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da(s) correspondência(s) devolvida(s) retro. Datado e assinado eletronicamente.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de certidão

30/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2025, 10:57

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:54

Expedição de Carta.

20/05/2025, 10:45

Juntada de Certidão

20/05/2025, 10:36

Expedição de Carta.

20/05/2025, 09:43

Expedição de Carta.

20/05/2025, 09:30

Juntada de Certidão

20/05/2025, 09:21

Deferido o pedido de

01/04/2025, 08:38

Conclusos para despacho

15/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 10:21

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:18

Determinada Requisição de Informações

09/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão

20/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de certidão

18/10/2023, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2023, 08:19

Deferido o pedido de

29/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

28/04/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2023, 11:26

Deferido o pedido de

17/03/2023, 21:16

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 13:04

Juntada de Petição de certidão

14/12/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 17:34

Deferido o pedido de

25/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:59

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de certidão

23/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de certidão

15/09/2022, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 08:20

Determinada a quebra do sigilo fiscal

14/08/2022, 08:08

Determinada diligência

14/08/2022, 08:08

Conclusos para despacho

11/08/2022, 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 15:20

Despacho

•01/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:21

Despacho

•09/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:54

Despacho

•29/05/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:23

Despacho

•17/03/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 17:37

Despacho

•25/11/2022, 21:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:03

Despacho

•14/08/2022, 08:08