Apelação Cível 0806765-49.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.170,60

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2023, 10:29

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

31/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2023, 21:39

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:03

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/04/2023, 10:29

Baixa Definitiva

28/04/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

DESPACHO

•17/06/2015, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2016, 17:49

31/03/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2023, 22:25

Juntada de certidão de julgamento

22/03/2023, 21:39

Juntada de Petição de informações prestadas

09/03/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 12:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/02/2023, 21:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

25/04/2022, 10:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

08/08/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:20

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 09:36

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/02/2021, 20:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2020, 07:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:18

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2020, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:05

Conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA DE ALMEIDA - CPF: 602.787.494-53 (APELANTE) e não-provido

01/10/2020, 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2020, 16:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 20:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2020, 17:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/05/2020, 13:05

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/05/2020, 13:04

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:05

Juntada de certidão de julgamento

25/05/2020, 19:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 00:37

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2020, 13:18

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado

03/04/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 06:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 06:34

Incluído em pauta para 27/04/2020 14:00:00 Sala da Sessão Virtual.

26/03/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:18

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 21:15

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:56

Juntada de informações prestadas

18/03/2020, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 16:06

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2020, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 10:08

Conclusos para despacho

17/01/2020, 09:29

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA DE ALMEIDA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:00

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/12/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:54

Não conhecido o recurso de EDUARDO HENRIQUE BRITTO CARREIRA DE ALMEIDA - CPF: 602.787.494-53 (APELANTE)

13/11/2019, 12:31

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:07

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 15:22

Juntada de certidão de prevenção

14/10/2019, 13:20

Juntada de certidão

14/10/2019, 13:20

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:20

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 13:02

Recebidos os autos

14/10/2019, 13:01

DESPACHO

•19/09/2016, 17:56

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:43

DESPACHO

•19/08/2019, 18:42

DESPACHO

•14/10/2019, 15:22

DECISÃO

•13/11/2019, 12:31

DESPACHO

•17/01/2020, 10:08

DESPACHO

•30/01/2020, 16:06

DESPACHO

•18/03/2020, 21:15

DESPACHO

•26/03/2020, 08:18

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 17:04

DECISÃO

•30/11/2020, 07:31

DESPACHO

•03/08/2021, 17:20

DESPACHO

•07/04/2022, 08:52

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•17/06/2015, 16:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2016, 17:49

DESPACHO

•19/09/2016, 17:56

SENTENÇA

•04/10/2017, 16:43

DESPACHO

•19/08/2019, 18:42

DESPACHO

•14/10/2019, 15:22

DECISÃO

•13/11/2019, 12:31

DESPACHO

•17/01/2020, 10:08

DESPACHO

•30/01/2020, 16:06

DESPACHO

•18/03/2020, 21:15

DESPACHO

•26/03/2020, 08:18

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 17:04

DECISÃO

•30/11/2020, 07:31

DESPACHO

•03/08/2021, 17:20

DESPACHO

•07/04/2022, 08:52

DESPACHO

•21/07/2022, 08:50

DESPACHO

•28/02/2023, 21:31

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 12:10