Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813209-69.2024.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.627,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELO

CPF

Autor

MATEUS SARMENTO MELO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

GILNEY SILVA PORTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA FILGUEIRAS NOGUEIRA LIMA

OAB/PB 18735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO MELO

CPF

Autor

MATEUS SARMENTO MELO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

GILNEY SILVA PORTO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:41

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:42

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 07:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 06:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:43

Todas as movimentações(77)

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:41

Determinada a redistribuição dos autos

27/03/2026, 09:58

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:07

Decisão

•27/03/2026, 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2026, 08:15

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:42

Juntada de certidão de prevenção

24/03/2026, 07:19

Recebidos os autos

24/03/2026, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2025, 06:51

Juntada de Certidão

23/05/2025, 06:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de cota

18/02/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 07:21

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 01:46

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 22:56

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 22:56

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:54

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 07:56

Juntada de outros documentos

29/07/2024, 07:54

Juntada de outros documentos

24/07/2024, 10:18

Outras Decisões

23/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

18/07/2024, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 23:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 23:58

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de MATEUS SARMENTO MELO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de CLIVIA MICHELE DA SILVA SARMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2024, 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 10:31

Mandado devolvido para redistribuição

30/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de cota

30/04/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:25

Concedida a Medida Liminar

30/04/2024, 01:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:30

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 10:30

Acórdão

•02/03/2026, 16:34

Decisão

•09/02/2026, 10:20

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•28/05/2025, 12:01

Decisão

•09/04/2025, 14:43

Sentença

•04/02/2025, 21:01

Despacho

•27/11/2024, 01:46

Despacho

•03/09/2024, 15:23

Decisão

•23/07/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 23:34

Despacho

•10/07/2024, 23:58

Despacho

•23/06/2024, 08:36

Decisão

•30/04/2024, 01:24