Procedimento Comum Cível 0817397-32.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PB 4007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2025, 15:08

Publicado Mandado em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817397-32.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MARIA EDINETE MOURA DA C MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Erro Médico]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO-PB em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:31

Juntada de Ofício

28/01/2025, 09:18

Determinada diligência

08/01/2025, 11:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Todas as movimentações(82)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:22

Juntada de Petição de alegações finais

07/07/2025, 15:08

Publicado Mandado em 10/06/2025.

10/06/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

DESPACHO

•08/01/2025, 11:10

DECISÃO

•25/02/2024, 12:14

10/06/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817397-32.2018.8.15.2001. AUTOR: MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: MARIA EDINETE MOURA DA C MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Erro Médico]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de Serviço de Verificação de Óbitos - SVO-PB em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:07

Juntada de Certidão

17/03/2025, 12:42

Juntada de Petição de diligência

17/02/2025, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:31

Juntada de Ofício

28/01/2025, 09:18

Determinada diligência

08/01/2025, 11:10

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/05/2024, 12:26

Decorrido prazo de SVO - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS E ESCLARECIMENTO DE CAUSA MORTIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 21:26

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 21:26

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 09:52

Juntada de Ofício

26/02/2024, 09:47

Determinada diligência

25/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de HOSPITAL LAURO WANDERLEY em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

22/09/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 11:01

Juntada de Ofício

21/09/2023, 10:47

Determinada diligência

20/09/2023, 10:40

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:13

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:09

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE OBITOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 19:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/05/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 12:03

Juntada de Ofício

15/05/2023, 11:06

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 14:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/08/2022 09:00 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

25/08/2022, 21:48

Juntada de Petição de substabelecimento

24/08/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 10:52

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2022 09:00 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

01/06/2022, 07:56

Pedido de inclusão em pauta

26/05/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 23:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 23:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/05/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIA EDINETE MOURA DA CRUZ SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 00:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:40

Juntada de Petição de contestação

15/06/2020, 19:57

Juntada de Petição de cota

08/06/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:23

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:41

Juntada de certidão

10/01/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2019, 18:17

Conclusos para despacho

06/09/2019, 00:35

Juntada de certidão

06/09/2019, 00:34

Juntada de Petição de contestação

09/07/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2018, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 17:01

Conclusos para despacho

23/03/2018, 10:34

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 11:10

DECISÃO

•20/09/2023, 10:40

DESPACHO

•26/05/2022, 15:49

DESPACHO

•05/06/2021, 23:53

DESPACHO

•05/06/2021, 23:52

DESPACHO

•05/06/2021, 23:52

DESPACHO

•03/06/2021, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 00:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 00:07

DESPACHO

•04/06/2020, 00:10

DESPACHO

•04/06/2020, 00:09

DESPACHO

•13/05/2020, 16:23

DESPACHO

•15/12/2019, 18:17

DESPACHO

•26/03/2018, 17:01