Execução Fiscal 0801954-60.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.310,03

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:23

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801954-60.2022.8.15.0171 Vistos etc. Tendo em vista que a assinatura que consta no AR (evento 106417964) não é da pessoa do representante legal que consta na CDA (evento 66261942), intime-se a parte exequente para se manifestar, no

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:45

Juntada de informação

21/01/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:47

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:48

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 12:41

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:41

Despacho

•06/06/2025, 12:40

08/07/2025, 03:23

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: RESTAURANTE CHINA TAYWAN LTDA DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801954-60.2022.8.15.0171 Vistos etc. Tendo em vista que a assinatura que consta no AR (evento 106417964) não é da pessoa do representante legal que consta na CDA (evento 66261942), intime-se a parte exequente para se manifestar, no

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:45

Conclusos para despacho

04/04/2025, 08:45

Juntada de informação

21/01/2025, 11:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:47

Expedição de Carta.

25/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/04/2024, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 10:35

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:29

Despacho

•05/06/2025, 18:45

Despacho

•19/11/2024, 16:50

Despacho

•29/08/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:35

Despacho

•21/11/2022, 17:27