Cumprimento de sentença 0804645-77.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MACIEL MAIA

OAB/PB 13998·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCO DA COSTA NETTO

OAB/PB 14030·CPF·Representa: Autor

NIEDJA MIGUEL FARIAS

OAB/PB 23644·Representa: Autor

FABIO DE LUCENA FALCAO

OAB/PB 13525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:15

Outras Decisões

26/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:44

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:10

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:05

Decisão

•26/09/2025, 17:35

22/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/11/2025 23:59.

08/12/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:15

Outras Decisões

26/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:22

Juntada de Petição de cota

04/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 13:51

Juntada de

08/07/2025, 13:51

Decorrido prazo de AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804645-77.2019.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 114046289 - Despacho 6 de junho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 21:19

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 19:18

Juntada de Petição de cota

09/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:05

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:53

Outras Decisões

09/02/2025, 09:03

Conclusos para despacho

27/11/2024, 22:16

Decorrido prazo de AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/01/2024, 16:09

Conclusos para decisão

25/01/2024, 13:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:01

Juntada de certidão de prevenção

24/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/05/2023, 22:15

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/05/2023, 22:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de cota

23/03/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 21:54

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:32

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 18:48

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 22:49

Outras Decisões

22/05/2021, 20:07

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:57

Decorrido prazo de AUTO-ESCOLA LIVRAMENTO CAMPINA GRANDE LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:28

Outras Decisões

16/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

21/09/2020, 09:45

Juntada de certidão

01/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/03/2020, 16:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:35

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2019, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 18:07

Conclusos para decisão

08/03/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 15:48

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Despacho

•05/06/2025, 21:19

Despacho

•21/03/2025, 12:05

Decisão

•09/02/2025, 09:03

Despacho

•09/07/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 13:18

Despacho

•07/02/2024, 18:09

Despacho

•30/01/2024, 16:04

Acórdão

•25/10/2023, 07:02

Despacho

•06/08/2023, 16:11

Despacho

•18/07/2023, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:05

Decisão

•26/09/2025, 17:35

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Despacho

•05/06/2025, 21:19

Despacho

•21/03/2025, 12:05

Decisão

•09/02/2025, 09:03

Despacho

•09/07/2024, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2024, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2024, 13:18

Despacho

•07/02/2024, 18:09

Despacho

•30/01/2024, 16:04

Acórdão

•25/10/2023, 07:02

Despacho

•06/08/2023, 16:11

Despacho

•18/07/2023, 15:32

Despacho

•18/07/2023, 09:13

Despacho

•03/06/2023, 02:06

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:54

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 21:54

Sentença

•30/01/2023, 18:32

Sentença

•29/11/2022, 18:48

Decisão

•22/05/2021, 20:07

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 10:01

Sentença

•17/11/2020, 15:28

Sentença

•16/11/2020, 15:00

Despacho

•14/08/2019, 15:35

Despacho

•19/03/2019, 18:07

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:48

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:48

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:48