Execução Fiscal 0832302-66.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 79.953,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS ROCHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de NOE ESTRELA VILAR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:28

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:10

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832302-66.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 6 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 07:16

Todas as movimentações(51)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 11:52

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS ROCHA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de NOE ESTRELA VILAR em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:28

Determinada Requisição de Informações

24/10/2025, 16:12

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:47

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:10

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832302-66.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg. TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, para querendo, opor no prazo legal, contrarrazões ao Recurso de Apelação. João Pessoa/PB, 6 de outubro de 2025 REGELANDO FERNANDES DE ARAUJO Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 07:17

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 18:24

Decorrido prazo de NOE ESTRELA VILAR em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de YANKO CABRAL RODRIGUES DE AMORIM em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE FERREIRA OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS ROCHA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 03:25

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:44

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:44

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:44

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO AO FATO GERADOR. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. "Embora se trate de descrição objetiva, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0832302-66.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO AO FATO GERADOR. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. "Embora se trate de descrição objetiva, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0832302-66.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO AO FATO GERADOR. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. "Embora se trate de descrição objetiva, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0832302-66.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA SENTENÇA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA QUANTO AO FATO GERADOR. ACOLHIMENTO DA OBJEÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. "Embora se trate de descrição objetiva, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0832302-66.2023.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/06/2025, 10:28

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/06/2025, 10:28

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:05

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de MERCADO DB COMERCIO VAREJISTA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:26

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/06/2023, 12:14

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 12:14

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:16

Sentença

•06/06/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:45