Procedimento Comum Cível 0868050-38.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.792,73

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

SENILDO AMARANTE VASCONSELOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:16

Ratificada a Decisão Monocrática

03/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 22:47

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SENILDO AMARANTE VASCONSELOS Advogados do(a) APELANTE: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA - PB16791-A, KATHERINE GADELHA MARQUES - PB17691-A, LUCILENE ARAUJO ANDRADE - PB17357-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZ EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL - 0868050-38.2018.8.15.2001

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 09:19

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 14:16

Ratificada a Decisão Monocrática

03/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 14:16

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•06/06/2025, 11:50

07/08/2025, 22:47

Juntada de certidão de prevenção

07/08/2025, 13:55

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SENILDO AMARANTE VASCONSELOS Advogados do(a) APELANTE: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA - PB16791-A, KATHERINE GADELHA MARQUES - PB17691-A, LUCILENE ARAUJO ANDRADE - PB17357-A APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZ EXPEDIENTE - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA APELAÇÃO CÍVEL - 0868050-38.2018.8.15.2001

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 09:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:26

Juntada de Petição de apelação

01/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:17

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:43

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 17:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 17:29

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

21/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/05/2020, 23:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:39

Juntada de Petição de contestação

04/10/2019, 09:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:17

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 15:31

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 14:03

Decisão

•30/05/2025, 16:57

Sentença

•25/09/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 20:12

Sentença

•30/11/2023, 19:17

Decisão

•28/11/2023, 09:21

Sentença

•25/11/2022, 17:32

Despacho

•19/08/2019, 10:17

Despacho

•24/01/2019, 15:31