Procedimento Comum Cível 0015520-37.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OI TELEFONIA FIXA

Terceiro

OI TELEFONIA MOVEL

Terceiro

OI S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE SA

Terceiro

OI INTERNET S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI S/A

Terceiro

OI - TELEMAR

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA D

Reu

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDA DE JOAO PESSOA

Reu

CHEFE DO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 23:35

Recebidos os autos

06/08/2025, 21:01

Juntada de certidão de prevenção

06/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:02

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 15:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 12:13 TJEJPE1

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 04/19

24/01/2019, 00:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 10:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Determinado o arquivamento

20/02/2026, 20:43

Conclusos para despacho

06/08/2025, 23:35

Recebidos os autos

06/08/2025, 21:01

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 20:43

Acórdão

•06/06/2025, 11:49

Juntada de certidão de prevenção

06/08/2025, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

08/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2019, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 17:02

Processo migrado para o PJe

30/01/2019, 15:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 12:13 TJEJPE1

24/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 04/19

24/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

24/01/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 01/2019 P051926182001 16:51:22 TELEMAR

09/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 12/2018 DO AUTOR

04/12/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 11/2018 P051926182001 13:32:48 TELEMAR

20/11/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2018 NF 56/18

24/10/2018, 00:00

Mov. [446] - DENEGADA A SEGURANCA 28: 09/2018

28/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2017 CERTIFICADO

15/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2017 CUMPRIMENTO

15/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2017

13/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2017 JUNTAR PETTICAO

13/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 03/2017 DO AUTOR

13/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2017 P009678172001 12:04:03 TELEMAR

07/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2017 P009678172001 09:13:18 TELEMAR

22/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300520126ESTADO DA PAR

30/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 28052012

29/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 230520125ESTADO DA PAR

23/05/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21052012

21/05/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 26042012

26/04/2012, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 07052012

20/04/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17042012 NF 34: 12

17/04/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [646] - SENTENCA JULGADA IMPROCEDENTE 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 18102011

18/10/2011, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 10082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 09082011

10/08/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08082011

28/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072011

20/07/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 130720111CHEFE DO NUCL

13/07/2011, 00:00

Mov. [1106] - NOTIFICACAO ORDENADA 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12072011

12/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22032011

22/03/2011, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

21/03/2011, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 12:17

Despacho

•01/04/2025, 07:38

Despacho

•28/03/2025, 07:35

Decisão

•02/02/2025, 15:52

Despacho

•11/03/2022, 11:44

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 17:46

Decisão

•07/01/2022, 12:02

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Todos os documentos(38)

Despacho

•20/02/2026, 20:43

Acórdão

•06/06/2025, 11:49

Despacho

•14/04/2025, 12:17

Despacho

•01/04/2025, 07:38

Despacho

•28/03/2025, 07:35

Decisão

•02/02/2025, 15:52

Despacho

•11/03/2022, 11:44

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•08/02/2022, 17:46

Decisão

•07/01/2022, 12:02

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:31

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:19

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:19

Documento Jurisprudência

•07/06/2021, 17:19

Acórdão

•07/05/2021, 07:59

Despacho

•29/04/2021, 18:10

Despacho

•22/04/2021, 08:42

Despacho

•21/04/2021, 11:30

Despacho

•18/12/2020, 09:05

Documento de Comprovação

•11/12/2020, 15:16

Acórdão

•27/11/2020, 19:14

Despacho

•08/08/2020, 10:24

Despacho

•29/07/2020, 16:40

Despacho

•24/07/2020, 14:47

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 14:14

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 14:14

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 14:14

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 14:14

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 14:14

Decisão

•23/06/2020, 10:27

Despacho

•15/05/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 17:02

Autos digitalizados

•30/01/2019, 15:48