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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.653.749,42

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ

Autor

SANCOL

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)

Terceiro

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(9)

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)

legal

Todos os documentos(22)