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Inquérito PolicialAbandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 08:48

Declarada incompetência

13/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/03/2026, 11:45

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2026, 17:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 12:03

Juntada de Certidão

02/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

03/11/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:15

Conclusos para despacho

29/10/2025, 06:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/10/2025, 08:48

Declarada incompetência

13/10/2025, 13:29

Determinada a redistribuição dos autos

13/10/2025, 13:29

Conclusos para decisão

28/08/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de certidão

01/08/2025, 13:08

Publicado Mandado em 18/07/2025.

18/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0801523-76.2024.8.15.0261 AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCÓ INDICIADO: ERISMALDO MOSSORO DE SOUZA, JOSEFA ANDRELINO DA SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos. Apesar das diligências de investigação, a Autoridade Policial requereu a dilação de prazo processual para a conclusão do inquérito policial. Esclareço que, apesar de reconhecer o caráter impróprio do prazo processual para a conclusão do inquérito policial de investigado solto, não se pode esquecer da natureza temporária inerente aos procedimentos investigativos, o que exige a observância dos prazos legais. Assim, a prorrogação do prazo processual, além da prévia concordância do Ministério Público, é excepcional e exige fundamentação adequada, de modo a demonstrar a “difícil elucidação dos fatos”, de acordo com as peculiaridades do caso concreto, nos termos do art. 10, §3º, do CPP. Demonstrada a concordância do Ministério Público, não havendo investigado preso, defiro a dilação de prazo do inquérito policial, ao tempo em que determino a BAIXA DOS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIGEM, devendo a investigação ser concluída no prazo máximo de 30 dias, o que faço com base no §3º do art. 10 do CPP. Decorrido o prazo assinalado, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, independente de nova conclusão. Adote-se as providências necessárias. Cumpra-se. Utilize-se o presente pronunciamento como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). PATOS/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Piancó em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:17

Publicado Mandado em 10/06/2025.

10/06/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE IP n. 0801523-76.2024.8.15.0261 AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE PIANCÓ INDICIADO: ERISMALDO MOSSORO DE SOUZA, JOSEFA ANDRELINO DA SILVA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos os autos. Apesar das diligências de inv

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 15:07

Prorrogado prazo de conclusão

12/05/2025, 19:07

Conclusos para decisão

17/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 13:55

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

20/01/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:59

Prorrogado prazo de conclusão

19/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/07/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:52

Prorrogado prazo de conclusão

07/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:03

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

08/05/2024, 09:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

08/05/2024, 09:56

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

08/05/2024, 09:55

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

08/05/2024, 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:45

Despacho

•02/11/2025, 19:15

Decisão

•13/10/2025, 13:29

Decisão

•12/05/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 10:17

Decisão

•19/08/2024, 14:15

Decisão

•07/06/2024, 13:12