Apelação Cível 0802939-27.2023.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.942,52

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoa Grande 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Alagoa Grande 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PB 26165·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Autor

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

OAB/PB 25124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

INTERTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GOL

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS

Terceiro

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

DECOLAR.COM

Terceiro

EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA

CPF

Reu

RAIANE ALVES SOUTO MAIOR CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2026, 08:16

Baixa Definitiva

18/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de RAIANE ALVES SOUTO MAIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 21:13

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

18/02/2026, 08:16

Baixa Definitiva

18/02/2026, 08:16

Transitado em Julgado em 12/02/2026

17/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de RAIANE ALVES SOUTO MAIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 09:00

Despacho

•02/12/2025, 10:10

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:22

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 21:13

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:34

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2025, 21:16

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC

19/08/2025, 13:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/08/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

19/08/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:41

Decorrido prazo de EWERTON AUGUSTO COUTINHO PEREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Publicado Mandado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Publicado Mandado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Publicado Mandado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Publicado Mandado em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 20:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/08/2025 11:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

24/07/2025, 19:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

24/07/2025, 09:39

Recebidos os autos.

24/07/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

24/07/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 09:50

Juntada de Certidão

08/07/2025, 09:22

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:22

Recebidos os autos

08/07/2025, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 08:18

Despacho

•09/11/2025, 21:16

Despacho

•24/07/2025, 08:54

Despacho

•22/07/2025, 09:50

Sentença

•30/01/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 11:16

Despacho

•13/09/2023, 16:17