Procedimento Comum Cível 0801094-64.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801094-64.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0801094-64.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos. A parte promovida, AMIP – Assistência Médica Infantil da Paraíba LTDA, requereu a declaração de nulidade da audiência realizada em 16/10/2025, sob a alegação de que não teria sido intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, conforme pedido expresso nos autos. Entretanto, não assiste razão à promovida. Consoante se verifica do documento comprobatório anexo, extraído do Diário da Justiça eletrônico, houve regular intimação do advogado constituído, nos moldes do art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC, razão pela qual não há nulidade a ser reconhecida. Além disso, a audiência foi redesignada para o dia 27/11/2025, conforme consta no termo de audiência (ID 125312891), oportunidade em que poderão ser ouvidas a representante da parte promovida e as testemunhas por ela arroladas, preservando-se integralmente o contraditório e a ampla defesa. Diante do exposto, indefiro o pedido de nulidade, por inexistência de vício ou prejuízo processual, mantendo a audiência para a data já designada, sem prejuízo da oitiva da representante legal e das testemunhas indicadas. Outrossim, observando o disposto na diligência ID 126200245, a intimação da testemunha Klyvia Gomes Cavalcante resultou infrutífera, tendo sido informado que a mesma não mais exerce atividades laborais no endereço anteriormente indicado. Diante disso, intime-se a ré AMIP - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DA PARAÍBA LTDA, para que, no prazo de 48 horas, informe nos autos o endereço da testemunha, conforme registro constante em sua ficha funcional ou contrato de trabalho, a fim de viabilizar nova tentativa de intimação. Após, proceda-se a escrivania com a expedição do mandado de intimação para que a testemunha compareça à audiência designada, com URGÊNCIA. Intimem-se as partes desta decisão. Após, aguarde-se a realização da audiência de instrução. Cumpra-se, com prioridade. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801094-64.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO das partes, principalmente a promovida, de que foi designada nova data para a continuidade da audiência de instrução com a oitiva da testemunha indicada Klyvia Gomes Cavalcante, a ser realizada de forma híbrída na sala de audiências desta 7ª Vara Cível de João Pessoa, 4º andar do Fórum Cível Mário Moacyr Porto, a Avenida João Machado, sn, Jaguaribe, devendo as partes comparecerem intimas por seus respectivos advogados, nos termos do art. 455 do CPC, dia 27 de novembro de 2025, pelas 09:30hs. A Sala Virtual poderá ser acessada pelo link: https://us02web.zoom.us/j/86937137835 João Pessoa-PB, em 17 de outubro de 2025 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801094-64.2023.8.15.2001. AUTOR: S. V. S., NADJA STHEFANNY SOARES DA COSTA Advogada: Dra. LUANA LARISSA CAVALCANTI SILVA OAB/PB 25.447 Parte promovida: REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA S/S LTDA Preposta Unimed: STEFANY DOS SANTOS SOUSA - CPF: 093.402.124-44 Advogada: Dra. Cecilia Montenegro de Menezes Patriota - OAB PB 26.672 - Adv Unimed Joao Pessoa Promotor de Justiça: Dr. Lúcio Mendes Cavalcante Aos 16 dias do mês de outubro de 2025, nesta 7a Vara Cível da Capital, presidindo os trabalhos a MM. Juiza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, às 10h30, iniciou-se o ato instrutório com as formalidades nos autos do processo acima referido. Feito o pregão de estilo, compareceram as partes, preposta e advogadas acima nominados. Ausente a AMIP e advogado Frustrada nova tentativa de conciliação entre as partes. Em seguida, pela parte autora, foi dito que insiste na oitiva da testemunha indicada, a sra. Klyvia Gomes Cavalcante, a ser intimada pelo juízo no local de trabalho, AMIP, por oficial de Justiça, na Avenida Camilo de Holanda, n. 100, Centro, João Pessoa, Paraíba. O Ministério Público não se opôs ao pedido. A Unimed João Pessoa informa que não tem mais prova a produzir. Prejudicado o depoimento pessoal da representante da promovente e oitiva das testemunhas SARA FERRAZ SILVA ALVIN e MILANE DA SILVA RODRIGUES. Pela MM. Juíza de Direito, foi dito: REDESIGNO A AUDIÊNCIA HÍBRIDA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 09:30H. INTIMADOS OS PRESENTES. EXPEDIENTE - 7ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte promovente: INTIME-SE A TESTEMUNHA Klyvia Gomes Cavalcante, a ser intimada pelo juízo na Avenida Camilo de Holanda, n. 100, Centro, João Pessoa, PB, por oficial de justiça. INTIME-SE A AMIP, através de seu advogado. Demais providências necessárias. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. DISPONIBILIZE-SE O LINK NESTES AUTOS. Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado pela magistrada, dispensadas as demais assinaturas. JOÃO PESSOA, 16 de outubro de 2025. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801094-64.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de já existir audiência marcada no mesmo dia 02 / 10 /2025 às 10h30min, redesigno a audiência para dia 16 / 10 /2025 às 10h30min. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes através dos seus advogados e o Ministério Público para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada no dia 16 / 10 /2025 às 10h30min, na modalidade híbrida, para fins de oitiva das testemunhas indicada pelas partes, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 7ª Vara Cível, 4ª Andar. Intimação das partes para, VIRTUALMENTE, pela Plataforma Zoom através do Link: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência de instrução - 0801094-64.2023.8.15.2001 - 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom Horário: 16 out. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82412082902?pwd=2zwi8QZU0lJLyGHMmautKRmGh4tQam.1 ID da reunião: 824 1208 2902 Senha: 442081 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82412082902/invitations?signature=08Kdw3o6TWSmhPqhOxpbjgxO96PxgiWzwz7eDX6MkpU João Pessoa-PB, em 03 de setembro de 2025 Adalberto Sarmento de Lima Silva Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801094-64.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de já existir audiência marcada no mesmo dia 02 / 10 /2025 às 10h30min, redesigno a audiência para dia 16 / 10 /2025 às 10h30min. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes através dos seus advogados e o Ministério Público para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada no dia 16 / 10 /2025 às 10h30min, na modalidade híbrida, para fins de oitiva das testemunhas indicada pelas partes, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 7ª Vara Cível, 4ª Andar. Intimação das partes para, VIRTUALMENTE, pela Plataforma Zoom através do Link: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência de instrução - 0801094-64.2023.8.15.2001 - 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom Horário: 16 out. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82412082902?pwd=2zwi8QZU0lJLyGHMmautKRmGh4tQam.1 ID da reunião: 824 1208 2902 Senha: 442081 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82412082902/invitations?signature=08Kdw3o6TWSmhPqhOxpbjgxO96PxgiWzwz7eDX6MkpU João Pessoa-PB, em 03 de setembro de 2025 Adalberto Sarmento de Lima Silva Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801094-64.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de já existir audiência marcada no mesmo dia 02 / 10 /2025 às 10h30min, redesigno a audiência para dia 16 / 10 /2025 às 10h30min. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes através dos seus advogados e o Ministério Público para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada no dia 16 / 10 /2025 às 10h30min, na modalidade híbrida, para fins de oitiva das testemunhas indicada pelas partes, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 7ª Vara Cível, 4ª Andar. Intimação das partes para, VIRTUALMENTE, pela Plataforma Zoom através do Link: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência de instrução - 0801094-64.2023.8.15.2001 - 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom Horário: 16 out. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82412082902?pwd=2zwi8QZU0lJLyGHMmautKRmGh4tQam.1 ID da reunião: 824 1208 2902 Senha: 442081 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82412082902/invitations?signature=08Kdw3o6TWSmhPqhOxpbjgxO96PxgiWzwz7eDX6MkpU João Pessoa-PB, em 03 de setembro de 2025 Adalberto Sarmento de Lima Silva Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801094-64.2023.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em virtude de já existir audiência marcada no mesmo dia 02 / 10 /2025 às 10h30min, redesigno a audiência para dia 16 / 10 /2025 às 10h30min. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes através dos seus advogados e o Ministério Público para comparecer a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada no dia 16 / 10 /2025 às 10h30min, na modalidade híbrida, para fins de oitiva das testemunhas indicada pelas partes, no Fórum Cível, Av. João Machado, s/n, Jaguaribe, Sala de Audiência da 7ª Vara Cível, 4ª Andar. Intimação das partes para, VIRTUALMENTE, pela Plataforma Zoom através do Link: 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: audiência de instrução - 0801094-64.2023.8.15.2001 - 7ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA TJPB's Reunião Zoom Horário: 16 out. 2025 10:30 São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/82412082902?pwd=2zwi8QZU0lJLyGHMmautKRmGh4tQam.1 ID da reunião: 824 1208 2902 Senha: 442081 Instruções de adesão https://us02web.zoom.us/meetings/82412082902/invitations?signature=08Kdw3o6TWSmhPqhOxpbjgxO96PxgiWzwz7eDX6MkpU João Pessoa-PB, em 03 de setembro de 2025 Adalberto Sarmento de Lima Silva Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

04/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Petição de razões finais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de razões finais

Juntada de Informações

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2025 09:30 7ª Vara Cível da Capital.

Decorrido prazo de AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA S/S LTDA em 25/11/2025 04:59.

Todas as movimentações(287)

Todos os documentos(50)