Apelação Cível 0826496-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

LUZINETE DELGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 17897·CPF·Representa: Autor

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12715·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA

OAB/PB 13531·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

LUZINETE DELGADO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:44

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:44

Publicado Intimação de Pauta em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 20:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:20

Despacho

•31/03/2026, 11:21

08/04/2026, 17:20

Conclusos para despacho

31/03/2026, 21:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

30/09/2025, 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal

30/09/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

23/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:12

Publicado Expediente em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

05/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:40

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:37

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de agravo (interno)

11/11/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:36

Negado seguimento ao recurso

17/10/2024, 10:26

Recurso Especial não admitido

17/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:13

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:01

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

23/05/2024, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2024, 08:38

Deliberado em Sessão - Adiado

17/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2024, 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 10:52

Conhecido o recurso de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS - CPF: 308.806.964-00 (APELANTE) e provido em parte

27/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

26/09/2023, 12:17

Juntada de Certidão

26/09/2023, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

27/07/2021, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/07/2021, 19:14

Decorrido prazo de LUZINETE DELGADO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

09/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

03/06/2021, 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

03/06/2021, 12:28

Juntada de Certidão

03/06/2021, 12:27

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

02/06/2021, 06:09

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:44

Juntada de Petição de parecer

05/05/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:02

Juntada de Certidão

01/05/2021, 10:19

Juntada de certidão

01/05/2021, 10:19

Conclusos para despacho

01/05/2021, 10:19

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:02

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:02

Despacho

•26/09/2025, 13:31

Despacho

•05/06/2025, 14:54

Decisão

•17/10/2024, 10:26

Acórdão

•23/05/2024, 13:43

Despacho

•14/03/2024, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/11/2023, 09:34

Decisão

•09/06/2021, 08:57

Decisão

•02/06/2021, 06:09

Despacho

•03/05/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 08:23

Despacho

•31/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•18/12/2020, 11:55

Documento Jurisprudência

•18/12/2020, 11:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/04/2026, 17:20

Despacho

•31/03/2026, 11:21

Despacho

•26/09/2025, 13:31

Despacho

•05/06/2025, 14:54

Decisão

•17/10/2024, 10:26

Acórdão

•23/05/2024, 13:43

Despacho

•14/03/2024, 12:45

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/11/2023, 09:34

Decisão

•09/06/2021, 08:57

Decisão

•02/06/2021, 06:09

Despacho

•03/05/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•22/04/2021, 08:23

Despacho

•31/03/2021, 12:00

Documento Jurisprudência

•18/12/2020, 11:55

Documento Jurisprudência

•18/12/2020, 11:55

Documento Jurisprudência

•18/12/2020, 11:55

Sentença

•14/11/2020, 18:32

Despacho

•01/11/2020, 17:06

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 20:30

Despacho

•23/07/2019, 13:19