Execução de Título Extrajudicial 0801837-12.2021.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.291,97

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:58

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 08:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:05

Juntada de comunicações

27/01/2026, 10:58

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:38

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:27

Todas as movimentações(284)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:58

Determinado o arquivamento

19/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 17:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/02/2026, 08:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 17:05

Juntada de comunicações

27/01/2026, 10:58

Processo Desarquivado

27/01/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:38

Juntada de documento de comprovação

13/01/2026, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:27

Processo Desarquivado

24/11/2025, 08:27

Juntada de documento de comprovação

24/11/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 10/10/2025

13/10/2025, 09:56

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS CAVALCANTI DA COSTA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:43

Juntada de Petição de diligência

04/10/2025, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de GIRLENE DOS SANTOS CAVALCANTI DA COSTA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Juntada de documento de comprovação

30/09/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 08:25

Juntada de documento de comprovação

23/09/2025, 08:19

Decorrido prazo de Secretária da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:01

Publicado Sentença em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0801837-12.2021.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. PARA CUMPRIMENTO, PELA ESCRIVANIA, ANTES DO ARQUIVAMENTO: 1. Intime-se a executada, via mandado, para informar dados bancários para fins de recebimento do saldo sobejante constante nas contas judiciais; 2. Expeça-se ofício ao Estado da Paraíba na sua Secretaria Estadual de Educação eximindo a penhora do salário da executada, fazendo-se constar a necessidade de interrupção dos descontos provenientes da decisão anterior existente nestes autos. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0801837-12.2021.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A). Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se, Registre-se e Intimem-se. PARA CUMPRIMENTO, PELA ESCRIVANIA, ANTES DO ARQUIVAMENTO: 1. Intime-se a executada, via mandado, para informar dados bancários para fins de recebimento do saldo sobejante constante nas contas judiciais; 2. Expeça-se ofício ao Estado da Paraíba na sua Secretaria Estadual de Educação eximindo a penhora do salário da executada, fazendo-se constar a necessidade de interrupção dos descontos provenientes da decisão anterior existente nestes autos. Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)

11/09/2025, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Juntada de Projeto de sentença

09/09/2025, 18:32

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/09/2025, 17:39

Juntada de comunicações

09/09/2025, 17:37

Juntada de documento de comprovação

08/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2025, 10:13

Juntada de comunicações

02/09/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:37

Juntada de Ofício

02/09/2025, 12:20

Juntada de Ofício

02/09/2025, 12:19

Determinada diligência

31/08/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2025, 10:35

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:01

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:01

Juntada de documento de comprovação

28/08/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 06:50

Decorrido prazo de Secretaria de Educação do Estado em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 19:21

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:16

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 09:16

Juntada de Ofício

13/08/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:47

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº: 0801837-12.2021.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc. Recebida resposta no ID 109668801, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo com o requerimento que entender de direito. Eventual atualização do saldo devedor deverá ser feito através de memorial descritivo anexado ao processo, considerando-se o alvará expedido no ID 105119607. Intime-se. Bayeux-PB, datado e assina

09/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2025, 21:10

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:05

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:43

Juntada de comunicações

21/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de diligência

17/03/2025, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 10:17

Mandado devolvido para redistribuição

25/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de diligência

02/02/2025, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 11:05

Juntada de Ofício

27/01/2025, 19:32

Juntada de Ofício

27/01/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 10:30

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:18

Juntada de documento de comprovação

11/12/2024, 16:25

Juntada de Alvará

10/12/2024, 10:43

Deferido o pedido de

03/12/2024, 19:35

Expedido alvará de levantamento

03/12/2024, 19:35

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:34

Juntada de comunicações

10/10/2024, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2024, 12:20

Juntada de Petição de diligência

09/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:18

Juntada de comunicações

07/10/2024, 08:18

Juntada de Certidão

01/10/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de Secretaria de Educação do Estado em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

13/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 21:04

Mandado devolvido para redistribuição

11/09/2024, 21:04

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:33

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 20:42

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:08

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:44

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 07:30

Juntada de documento de comprovação

02/04/2024, 14:11

Juntada de Ofício

23/03/2024, 18:39

Juntada de Ofício

23/03/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

12/01/2024, 11:50

Juntada de comunicações

12/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:06

Juntada de comunicações

16/11/2023, 07:06

Juntada de comunicações

14/11/2023, 11:11

Juntada de comunicações

14/11/2023, 10:41

Juntada de Ofício

13/11/2023, 12:06

Juntada de Ofício

13/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:32

Juntada de comunicações

30/10/2023, 12:02

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:43

Juntada de comunicações

18/09/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:35

Juntada de comunicações

12/09/2023, 08:48

Juntada de comunicações

12/09/2023, 08:47

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:07

Juntada de comunicações

11/09/2023, 09:06

Juntada de comunicações

11/09/2023, 09:01

Juntada de Ofício

08/09/2023, 12:11

Juntada de Ofício

08/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:13

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:54

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 12:51

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:49

Juntada de comunicações

25/07/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 20:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:59

Juntada de Certidão

20/07/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:57

Conclusos para decisão

05/06/2023, 08:43

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 21:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 25/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 09:26

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:16

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:46

Juntada de documento de comprovação

24/02/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:07

Juntada de comunicações

24/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 26/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 11:37

Conclusos para despacho

31/01/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 12:36

Juntada de documento de comprovação

24/01/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 11:27

Conclusos para despacho

20/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 07:36

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 23/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 10:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 13:22

Juntada de Petição de certidão

16/11/2022, 13:22

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 21:42

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 06:31

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/07/2022, 17:39

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:16

Decorrido prazo de ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 07:12

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/04/2022, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 14:11

Juntada de diligência

29/03/2022, 14:11

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:40

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:18

Juntada de comunicações

14/02/2022, 10:18

Juntada de comunicações

08/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 14:56

Conclusos para despacho

20/12/2021, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 14:37

Juntada de diligência

13/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:34

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 12:30

Juntada de Informações

10/09/2021, 12:23

Decorrido prazo de DUAN MARCEL SOARES MAIA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:50

Conclusos para despacho

16/08/2021, 06:45

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:35

Conclusos para despacho

11/08/2021, 08:41

Juntada de Certidão

11/08/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:46

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:13

Juntada de comunicações

04/08/2021, 08:13

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:48

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:43

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

26/07/2021, 10:49

Juntada de Certidão

21/07/2021, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:04

Conclusos para despacho

24/05/2021, 06:15

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 12:17

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:27

Despacho

•09/02/2026, 08:08

Decisão

•24/11/2025, 10:19

Sentença

•11/09/2025, 09:39

Sentença

•11/09/2025, 09:39

Projeto de sentença

•09/09/2025, 18:32

Despacho

•31/08/2025, 11:49

Despacho

•28/08/2025, 06:50

Decisão

•18/08/2025, 19:38

Despacho

•08/07/2025, 14:00

Despacho

•08/06/2025, 21:10

Despacho

•08/06/2025, 21:10

Despacho

•21/01/2025, 10:30

Decisão

•03/12/2024, 19:35

Despacho

•01/11/2024, 10:43

Todos os documentos(53)

Decisão

•19/03/2026, 09:27

Despacho

•09/02/2026, 08:08

Decisão

•24/11/2025, 10:19

Sentença

•11/09/2025, 09:39

Sentença

•11/09/2025, 09:39

Projeto de sentença

•09/09/2025, 18:32

Despacho

•31/08/2025, 11:49

Despacho

•28/08/2025, 06:50

Decisão

•18/08/2025, 19:38

Despacho

•08/07/2025, 14:00

Despacho

•08/06/2025, 21:10

Despacho

•08/06/2025, 21:10

Despacho

•21/01/2025, 10:30

Decisão

•03/12/2024, 19:35

Despacho

•01/11/2024, 10:43

Despacho

•26/09/2024, 16:41

Despacho

•09/09/2024, 20:42

Despacho

•24/05/2024, 09:59

Despacho

•10/02/2024, 19:04

Despacho

•19/12/2023, 12:39

Despacho

•09/11/2023, 18:32

Despacho

•13/09/2023, 11:35

Despacho

•31/08/2023, 17:13

Despacho

•11/08/2023, 09:52

Despacho

•04/08/2023, 15:41

Despacho

•31/07/2023, 12:51

Despacho

•24/07/2023, 20:03

Despacho

•19/06/2023, 10:57

Despacho

•01/06/2023, 17:31

Comunicações

•18/05/2023, 09:20

Despacho

•26/04/2023, 09:26

Despacho

•12/04/2023, 12:40

Despacho

•08/03/2023, 18:36

Despacho

•24/02/2023, 11:07

Despacho

•01/02/2023, 11:37

Despacho

•21/01/2023, 11:27

Despacho

•23/11/2022, 10:04

Despacho

•29/09/2022, 21:42

Despacho

•16/08/2022, 06:31

Comunicações

•28/07/2022, 15:57

Despacho

•20/07/2022, 20:16

Despacho

•06/05/2022, 11:48

Despacho

•25/03/2022, 12:52

Despacho

•25/02/2022, 12:43

Despacho

•28/01/2022, 10:22

Despacho

•20/12/2021, 14:56

Despacho

•14/09/2021, 12:02

Despacho

•16/08/2021, 19:50

Despacho

•12/08/2021, 10:35

Despacho

•05/08/2021, 09:27

Despacho

•04/08/2021, 11:46

Despacho

•30/07/2021, 10:09

Despacho

•24/05/2021, 18:04