Agravo em Recurso Especial 0803547-58.2025.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

THEMISTOCLES DE SOUZA LIMA

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

PEDRO FELIS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DANIEL DA SILVA

TERCEIRO

LEANDRO BERNARDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDNILSON SIQUEIRA PAIVA

OAB/PB 9757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THEMISTOCLES DE SOUZA LIMA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

PEDRO FELIS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

DANIEL DA SILVA

TERCEIRO

LEANDRO BERNARDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

NILSON HAYAN SILVA DE QUEIROZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

14/05/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 12/05/2026

14/05/2026, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443417/2026

06/05/2026, 18:56

Protocolizada Petição 443417/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de THEMISTOCLES DE SOUZA LIMA

30/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 18:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/04/2026, 11:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:10

Decisão

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