Agravo em Recurso Especial 0002586-08.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LEITAO BERNARDO

CPF·Representa: Autor

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS

OAB/PE 47780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/03/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

18/12/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

30/10/2025, 11:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Sentença

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:54

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Sentença

•30/10/2025, 11:53

Despacho

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 11:53