Apelação / Remessa Necessária 0002586-08.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIRETOR FISCALIZACAODA SECRETARIA DA RECEITA PREFEITURA JOAO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS

OAB/PE 47780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIRETOR FISCALIZACAODA SECRETARIA DA RECEITA PREFEITURA JOAO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA S/S LIMITADA HEMATO

CNPJ

Reu

MARCIO GREICK BARROSO FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2026, 17:48

Baixa Definitiva

21/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO LIMITADA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:00

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2026, 17:48

Baixa Definitiva

21/03/2026, 17:47

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:53

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/10/2025, 11:52

Juntada de Certidão

17/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO LIMITADA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:00

Publicado Expediente em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:35

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO LIMITADA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:33

Recurso Especial não admitido

01/04/2025, 11:54

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 14:45

Juntada de Certidão

30/10/2024, 14:45

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO LIMITADA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA HEMATO LIMITADA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 10:53

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 07:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/05/2024, 21:12

Determinação de redistribuição por prevenção

28/05/2024, 20:59

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:24

Juntada de Petição de cota

24/05/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 08:01

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:58

Recebidos os autos

08/05/2024, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 09:38

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 18:45

Despacho

•10/07/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Acórdão

•11/07/2024, 12:19

Despacho

•12/06/2024, 10:53

Despacho

•11/06/2024, 10:58

Despacho

•28/05/2024, 20:59

Despacho

•10/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:56

Sentença

•31/01/2023, 10:28

Despacho

•19/04/2022, 21:15

Todos os documentos(18)

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2026, 18:45

OUTRAS PEÇAS

•20/03/2026, 18:45

Despacho

•10/07/2025, 15:07

Decisão

•01/04/2025, 11:54

Acórdão

•11/07/2024, 12:19

Despacho

•12/06/2024, 10:53

Despacho

•11/06/2024, 10:58

Despacho

•28/05/2024, 20:59

Despacho

•10/05/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:56

Sentença

•31/01/2023, 10:28

Despacho

•19/04/2022, 21:15

Despacho

•07/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 07:17

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 07:16