Execução de Título Extrajudicial 0010536-72.2009.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CONSUELO MARIA DOS SANTOS - PE13318 EXECUTADO: COMERCIAL SANTOS DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0010536-72.2009.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. A parte exequente requereu a suspensão do feito, uma vez que não localizou bens penhoráveis da parte executada (ID 115335581). Assim, dispõe o art. 921 do CPC o seguinte, in verbis: "Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916.” Logo, constata-se que o pleito requerido pelo exequente corresponde ao disposto no inciso III do art. 921 do CPC, visto que, até o presente momento, o executado não foi devidamente citado, embora tenham sido realizadas diversas providências, não havendo óbice ao deferimento do pedido. Ademais, insta ressaltar que há uma limitação temporal para o prazo máximo de suspensão dos processos de execução, na hipótese supracitada, uma vez que, conforme dispõe o §1º do art. 921 do CPC, a suspensão perdurará pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá também o prazo prescricional. Nesse sentido, em decisão análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - POSSIBILIDADE - ART. 921, III, § 1º, DO CPC/15 - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DEPOIS DE DECORRIDO O PRAZO DE UM ANO - CITAÇÃO DO EXECUTADO - DESNECESSIDADE. 1. Com o advento do novo Código de Processo Civil de 2015, o art. 921 passou a disciplinar o rol mais amplo das hipóteses de suspensão da execução, dentre elas, quando o executado não possuir bens penhoráveis (inciso III). 2. A referida norma, além de suspender o processo de execução, também tem o condão de suspender o prazo prescricional, o qual se iniciará, após o decurso do prazo de um ano da suspensão. 3. Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do CPC). 4.A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. 5.Recurso conhecido e provido. (TJ-MG - AI: 10043160022760002 Areado, Relator: Shirley Fenzi Bertão, Data de Julgamento: 30/09/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020) Dessa forma, pelos fundamentos acima expostos, defiro o pedido de ID 115335581, e, na oportunidade, suspendo o feito, em consonância com o disposto no inciso III e §1º do art. 921 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo estipulado acima, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, com a ressalva do §2º do art. 921 do CPC. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

19/11/2025, 00:00

Deferido o pedido de

18/11/2025, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:03

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: CONSUELO MARIA DOS SANTOS - PE13318 EXECUTADO: COMERCIAL SANTOS DE PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA - ME DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0010536-72.2009.8.15.2003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Duplicata] Vistos. Considerando que não foi conhecido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada (ID 100106719), na oportunidade, foi realizada consult

10/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 23:22

Conclusos para decisão

12/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 22:43

Indeferido o pedido de BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (EXEQUENTE)

13/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/05/2024, 08:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:59

Juntada de documento de comprovação

09/04/2024, 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:13

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:22

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:38

Outras Decisões

16/02/2023, 10:06

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:23

Outras Decisões

23/08/2022, 21:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:23

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 14:55

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 24/09/2021 23:59:59.

25/09/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:36

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:18

Juntada de Certidão

21/05/2021, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:08

Juntada de Certidão

08/03/2021, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2021, 12:15

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 20:19

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 01:49

Juntada de certidão

10/03/2020, 17:43

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:42

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2019, 22:27

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 09:49

Decorrido prazo de JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:12

Decorrido prazo de ANA HELENA MADRUGA COSTA GUIMARAES LIMA em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 17:27

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 01:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 17:16

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

16/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2018 NF 46/18

16/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 16: 03/2018 11:17 TJEJPAJ

16/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

08/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2018 CERTIFICADO PRAZO

28/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 12/2017 NOTA DE FORO

11/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 12/2017 NF 221/1

06/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2017 CERTIFICADO PRAZO

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2016 P073176162003 13:24:35 BUNGE A

29/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073176162003 16:40:45 BUNGE A

22/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 09/2016 NOTA DE FORO

22/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2016 NF 163/1

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2016

23/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2016

09/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2016 NOTA DE FORO

08/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P010859162003 15:28:22 BUNGE A

08/03/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2016 P010859162003 16:12:31 BUNGE A

22/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 24/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015

23/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2015 P090431152003 17:53:05 BUNGE A

16/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P090431152003 17:38:46 BUNGE A

29/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2015 NF 186/1

23/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 08/2015

31/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P066333152003 11:38:39 BUNGE A

28/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2015 P066333152003 09:16:08 BUNGE A

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 08/2015 NF 143/1

18/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2015

14/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2015 P026399152003 16:54:32 BUNGE A

30/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2015 P026399152003 11:17:02 BUNGE A

12/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2015 NOTA DE FORO

04/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2015 NF 73/15

29/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 08/2014

07/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2014 NF 126/1

28/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2014

30/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2013 MAND 005

25/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2013 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

03/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 06/2013 THATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

03/06/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12102012

12/10/2012, 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082012 NF 145: 12

25/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08062012

08/06/2012, 00:00

Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 08062012

08/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062012

08/06/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520122JOSE FRANCISC

05/05/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05062012

05/05/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17032012

17/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11022012 5

11/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022012

11/02/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102011 NF 167: 11

08/10/2011, 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 16122011

08/10/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22072011

22/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062011

30/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22062011

22/06/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092010 NF 100: 10

28/09/2010, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27082010

27/08/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072010

28/07/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12032010

12/03/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03032010

24/02/2010, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 14122009

14/12/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 26102009

26/10/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28092009

20/10/2009, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 20102009

20/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28092009

28/09/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072009

31/07/2009, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 15072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21062009

08/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18062009 NF 64: 9

18/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28052009

28/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009

19/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052009

11/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060420091COMERCIAL SAN

06/04/2009, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032009

04/03/2009, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

02/03/2009, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 16/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Deferido o pedido de

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(24)

legal