Apelação / Remessa Necessária 0801758-79.2023.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.888,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA LOUISE PINHEIRO GONZAGA

CPF

Autor

CARDELIO FILIPE GONZAGA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS

OAB/PB 23528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MARIA LOUISE PINHEIRO GONZAGA

CPF

Autor

CARDELIO FILIPE GONZAGA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:47

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(58)

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:09

Publicado Expediente em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:06

Despacho

•30/01/2026, 13:23

05/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/03/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:20

Decorrido prazo de KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 10:47

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 13:23

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:32

Juntada de Certidão

29/01/2026, 08:32

Decorrido prazo de KAMILA JOYCE SILVA DE MORAIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:35

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:06

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

07/01/2026, 10:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 10:34

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 07:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2025, 07:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 12:32

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de parecer

19/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:58

Juntada de Certidão

15/10/2025, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2025, 15:13

Determinação de redistribuição por prevenção

15/10/2025, 14:56

Juntada de Certidão

15/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

14/10/2025, 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/10/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 10:41

Despacho

•30/01/2026, 10:03

Acórdão

•07/01/2026, 10:03

Despacho

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•24/11/2025, 12:32

Despacho

•16/10/2025, 08:32

Decisão

•15/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:47

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Despacho

•10/08/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:55

Decisão

•13/11/2023, 13:41

Despacho

•05/06/2023, 07:28

Todos os documentos(16)

Acórdão

•04/03/2026, 09:06

Despacho

•30/01/2026, 13:23

Despacho

•30/01/2026, 10:03

Acórdão

•07/01/2026, 10:03

Despacho

•25/11/2025, 12:46

Despacho

•24/11/2025, 12:32

Despacho

•16/10/2025, 08:32

Decisão

•15/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 07:47

Sentença

•06/12/2024, 13:37

Despacho

•10/08/2024, 15:09

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:55

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 12:55

Decisão

•13/11/2023, 13:41

Despacho

•05/06/2023, 07:28

Decisão

•16/05/2023, 18:44