Execução Fiscal 0804010-36.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 183.543,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

LEILOEIRO

Terceiro

(LEILOEIRO)

Terceiro

OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR

CPF

Reu

OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:10

Decisão

•16/04/2025, 10:50

25/08/2025, 12:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

18/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/07/2025, 16:34

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:56

Publicado Edital em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:09

Publicado Edital em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homolo

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homolo

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, Estado de Paraíba. Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homolo

11/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 12:27

Expedição de Edital.

10/06/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Edital de Leilão anexo

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Edital de Leilão anexo

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - Edital de Leilão anexo

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:01

Expedição de Edital.

09/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/05/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:15

Nomeado outro auxiliar da justiça

16/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de certidão

08/10/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:59

Juntada de Termo de Compromisso

07/05/2024, 11:21

Determinada diligência

05/12/2023, 23:27

Deferido o pedido de

05/12/2023, 23:27

Conclusos para despacho

23/10/2023, 22:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

15/10/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 13:50

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/04/2023, 11:01

Conclusos para decisão

28/03/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 08:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 07:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 14:50

Determinada diligência

15/12/2022, 14:14

Conclusos para despacho

10/12/2022, 03:41

Decorrido prazo de OSVALDO ELIAS DE BRITO JUNIOR - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 13:23

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 13:23

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 02:53

Deferido o pedido de

09/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

08/07/2022, 03:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 18:16

Despacho

•24/08/2024, 17:25

Despacho

•05/12/2023, 23:27

Despacho

•07/08/2023, 11:09

Despacho

•14/04/2023, 11:01

Despacho

•28/03/2023, 08:52

Decisão

•20/03/2023, 09:48

Despacho

•15/12/2022, 14:14

Despacho

•09/07/2022, 11:00